TJGO 01/06/2015 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
, ACERCA DA AUSENCIA DE CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. AO DESIDERA
TO, ESTA A SENTENCA OBJURGADA COLACIONADA AS FLS. 177/187, BEM CO
MO A CERTIFICACAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONSTANTE A
FL. 188. ASSIM, CABE MENCIONAR O ENTENDIMENTO DE E. TRIBUNAL DE J
USTICA DO GAUCHO ACERCA DE IDENTICA TEMATICA. AGRAVO DE INSTRUMEN
TO. NULIDADE DA CITACAO. SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. ARGUICAO
POR MEIO DE SIMPLES PETICAO. INADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL. EMBO
RA SEJA, DE FATO, INDISPENSAVEL A CITACAO DO REU PARA A VALIDADE
DE TODO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 214 DO CPC, NA HIPOTESE DE
JA HAVER TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EVENTUAL NULIDADE EM R
AZAO DE DEFICIENCIA NA CITACAO POR AR, DEVE SER DISCUTIDA EM SEDE
DE ACAO DE NULIDADE, OU ATE MESMO DE ACAO RESCISORIA. A PAR DE T
AL OBICE JURIDICO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE ALEGADA, TEM-SE A
VALIDADE DA CITACAO DA PESSOA JURIDICA, FEITA POR CORREIO COM AV
ISO DE RECEBIMENTO ATRAVES DE PESSOA QUE APARENTAVA SER SEU REPRE
SENTANTE LEGAL OU EMPREGADO E QUE NENHUMA RESSALVA FEZ. INCIDENCI
A DO ART. 557, 1-A, DO CPC. (TJ-RS - AI: 70050505940 RS , RELATOR
: JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO, DATA DE JULGAMENTO: 16/08/2012,
DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTIC
A DO DIA 24/08/2012). ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO EXPOSADO
EM LINHAS VOLVIDAS POR ENCONTRAR-SE NESTE CADERNO PROCESSUAL SEN
TENCA PROLATADA, ESTA TRANSITADA EM JULGADO, DESTARTE, ACOBERTADA
PELO MANTO DA COISA JULGADA, SENDO DEFESO, NESTA FASE, DISCUTIR
DE NOVO OU MODIFICAR A SENTENCA EM TRAMA, DEVENDO SER QUESTIONADA
POR VIAS PROPRIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2015. LEVIN
E RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
143598-91.2004.8.09.0051 ( 200401435983 )
1020
EXECUCAO
CREDFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
SANDOVAL ALVES DE ALENCAR
INDUSTRIA DE CONFECCOES ALENCAR
ADV EXEQTE
: 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200401435983 AUTOR: CREDFAC FACTORING FOMENTO MERCANT
IL LTDA. REU: SANDOVAL ALVES DE ALENCAR E INDUSTRIA DE CONFECCOES
ALENCAR. D E S P A C H O INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTA
R A CERCA A PETICAO DE FLS. 361/362. CUMPRA-SE. GOIANIA GO, 18 DE
MAIO DE 2015. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
89797-56.2010.8.09.0051
687
ACIDENTARIA
PALMIRA MONTEIRO MARCELINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
24276 GO - ANDRE JONAS DE CAMPOS
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201000897979 AUTOR: PALMIRA MONTEIRO MARCELINO. REU:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. D E S P A C H O INTIME-SE O
REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS. RETRO. CUM
PRA-SE. GOIANIA GO, 13 DE MAIO DE 2015. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTI
AGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
52951-16.2005.8.09.0051 ( 200500529510 )
: 345
: DECLARATORIA
: JOAO WANDER FERREIRA
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