TJGO 02/06/2015 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TROPICAL IMOVEIS LTDA
EXECUTADO
: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
ADV EXEQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 00910038555 AUTOS: 139/91 DECISAO CUIDA-SE A ESPECIE D
E ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR (AUTOR) EM DESFAVOR DE (REU), PAR
TES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA INICIAL, EM VIRTUDE DO INADIMPLEM
ENTO DO TITULO EXECUTIVO CONSTANTE DOS AUTOS. FRUSTRADAS AS TENTA
TIVAS DE LOCALIZACAO DE BENS DO EXECUTADO, INCLUSIVE, AS BUSCAS V
IA SISTEMA BACENJUD, O EXECUTADO POSTULOU PELA REALIZACAO DE NOVO
BLOQUEIO ONLINE, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS POSTERIORMENTE. CON
CERNENTE AO REQUERIMENTO DE PENHORA DE ATIVOS, O CODIGO DE PROCES
SO CIVIL TRATOU QUE TAIS INFORMACOES SERAO SOLICITADAS A AUTORIDA
DE SUPERVISORA DO SISTEMA BANCARIO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO EL
ETRONICO, DETERMINANDO-SE NO MESMO ATO SUA INDISPONIBILIDADE, CON
SOANTE ARTIGO 655-A, DO CPC. ENTRETANTO, PARA O CASO DESTAS TENTA
TIVAS RESTAREM FRUSTRADAS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ASSENTO
U O ENTENDIMENTO DE QUE NOVAS TENTATIVAS DE PENHORA ELETRONICA SO
MENTE SERAO POSSIVEIS SE O EXEQUENTE APRESENTAR AO JUIZO PROVAS O
U INDICIOS DE QUE A SITUACAO ECONOMICA DO EXECUTADO FOI ALTERADA.
NESSE PANORAMA, DECIDIU-SE QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA P
ENHORA SOMENTE OCORRERA COM A INDICACAO DE MOTIVOS CONCRETOS PARA
SE ACREDITAR QUE, DESTA VEZ, PODERA HAVER VALORES DEPOSITADOS EM
CONTAS BANCARIAS PASSIVEIS DE PENHORA, SENAO VEJAMOS: RECURSO ES
PECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L - FUNDAMENTACAO DEFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMULA 284/STJ - EDI
CAO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 -ALTERACOES PROFUNDAS N
A SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZ
ACAO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCE
SSO - REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTIF
ERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRACAO DE PROVAS OU IND
ICIOS DE MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - EXIGENCIA
- RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - A NAO EXPLICITACAO PRECISA, POR
PARTE DA RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SIDO VIOLADO O DIS
POSITIVO SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, ATRAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SUMULA DO STF. I
I - E CEDICO QUE TANTO A LEI N 11.232/2005, QUE REGULA A EXECUCAO
DE SENTENCA, QUANTO A LEI N. 11.382/2006, QUE DISCIPLINA A EXECU
CAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS, ENSEJARAM PROFUNDAS MODIFICACOES N
A SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL, AO EXIGIREM DO PODER JUDICIARIO A
REALIZACAO DE ATOS JURISDICIONAIS QUE, OBSERVANDO-SE OS DIREITOS
DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 620, DO CPC, EFETIVAMENTE BUSQU
EM A SATISFACAO DO CREDOR, CONFERINDO-SE MAIOR EFETIVIDADE A PRES
TACAO JURISDICIONAL.III - A DENOMINADA PENHORA ON LINE ATENDE, CO
M PRESTEZA, A FINALIDADE MAIOR DO PROCESSO, QUE E, JUSTAMENTE, A
REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL JA RECONHECIDO JUDICIALMENTE. ASSI
M, NA VERDADE, SE A PARTE CONTRA QUEM FOI PROFERIDA SENTENCA COND
ENATORIA NAO CUMPRE ESPONTANEAMENTE O JULGADO, CABE AO PODER JUDI
CIARIO, COERCITIVAMENTE, FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINOU E O BLOQU
EIO PELO SISTEMA DO BACEN-JUD TEM SE REVELADO UM IMPORTANTE INSTR
UMENTO PARA CONFERIR AGILIDADE E EFETIVIDADE A TUTELA JURISDICION
AL. IV - TODAVIA, CASO A PENHORA ON LINE TENHA RESULTADO INFRUTIF
ERA, E POSSIVEL, AO EXEQUENTE, NOVO PEDIDO DE UTILIZACAO DO SISTE
MA BACEN-JUD, DEMONSTRANDO-SE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICACAO N
A SITUACAO ECONOMICA DO EXECUTADO. PRECEDENTES. V - RECURSO ESPEC
IAL IMPROVIDO. (STJ. 3 TURMA. RESP 1.284.587-SP, REL. MIN. MASSAM
I UYEDA, JULGADO EM 16/2/2012). GRIFEI NO CASO EM TESTILHA, O EXE
QUENTE NAO COLACIONOU PROVAS OU INDICIOS DEMONSTRANDO A MODIFICAC
AO DA SITUACAO ECONOMICA DO EXECUTADO, IMPOSSIBILITANDO A CONSTRI
CAO DE ATIVOS NOS MOLDES POSTULADOS. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDI
DO DE REALIZACAO DE NOVA PENHORA E DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE
EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,
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