TJGO 08/06/2015 - Pág. 1109 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO EX
ISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SE
JA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUST
ICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUS
IVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2,
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONC
LUSOS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 153827-43.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 670
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JEFFERSON DA SILVA SANTOS
VITIMA
: ERLI ROSA DE MACEDO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE M
EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO EX
ISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SE
JA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUST
ICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUS
IVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2,
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONC
LUSOS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194203-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ALESSANDRA LELIA DA CONCEICAO
REQUERIDO
: ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR ALESSANDRA LELIA DA CONCEICAO EM DESFAVOR DE EL
IAS OLIVEIRA DOS SANTOS, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APRO
XIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (
TREZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA,
SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO,
TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B,
DA LEI N 11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE
O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PR
ISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1109 de 1247