TJGO 08/06/2015 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
RIA, COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES DE PRAXE. QUIRINOPOLIS, 20
DE MAIO DE 2015. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251176-48.2010.8.09.0134
AUTOS NR. : 1022
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: JOSE MAURILIO DA SILVA
REQUERIDO
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV REQTE
: 26759 GO - RAINER CABRAL SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 2 01002511768 NATUREZA: OBRIGACAO DE FAZER DESPACHO INT
IME-SE O EXECUTADO, POR SEU PROCURADOR CONSTITUIDO, OU, NAO HAVEN
DO, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E EXECUCAO FORCADA (ART. 47
5-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PARA ESTA FASE PROCESSUAL, FIXO
EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DEBITO, OS HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS, A TEOR DO QUE DECIDIDO PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRI
BUNAL DE JUSTICA (STJ) NO RESP N 1134186. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS
, 21 DE MAIO DE 2015. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIR
A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
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:
:
:
406628-46.2013.8.09.0134
1651
DECLARATORIA
ANDREIANA FRANCISCA DA SILVA
OI S/A
33310 GO - RONY PETERSON DALBON
23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
35026 GO - LUCAS MOREIRA DE BARROS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO O RECURSO DE APELACAO,
RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS, SALVO NO QUE TANGE AO OBJETO DA AN
TECIPACAO DE TUTELA, QUE SERA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIV
O, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE
A PARTE APELADA PARA RESPONDE-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA, E UMA VEZ TOMADAS A
S PROVIDENCIAS NECESSARIAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUN
AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-S
E. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 21 DE MAIO DE 2015. ADRIANA MARIA DOS
SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
113336-54.2014.8.09.0134
688
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
MARTA SILVESTRE DA SILVA
27586 GO - GUILHERME GUERINO BORGES
22545 GO - LUCIANO VIEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, I E 257, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DETERMINO O CANCELAME
NTO DA DISTRIBUICAO, BEM COMO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM OBSER
VANCIA DAS CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOC
UMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. CONDENO O REQUERENTE AO PAG
AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIME-SE PARA O PRONTO PAGAMENTO,
SOB PENA DE EXTRACAO DE CERTIDAO PARA REMESSA E INSCRICAO EM DIV
IDA ATIVA JUNTO A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL. CUMPRIDA A DE
TERMINACAO ACIMA, E, EM SENDO O CASO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTR
IBUICAO, COM A AVERBACAO DO VALOR DAS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007
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