TJGO 09/06/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
SITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. CONDENO O ACUS
ADO, AINDA, A REPARAR O PREJUIZO DA VITIMA POSTO DE COMBUSTIVEL S
OLEX, QUE ARBITRO, COMO VALOR MINIMO, EM R$ 220,00 (DUZENTOS E VI
NTE REAIS), VALOR SUBTRAIDO NO PRIMEIRO ASSALTO E NAO RECUPERADO,
NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. MANTENHO A PRI
SAO DO SENTENCIADO, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZ
ADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME JA DECLINADOS EM DECISAO DE
FLS. 56/57, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO,
A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DAS PENAS.O ACUSADO
ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO DESDE 06/03/
2015. CONSIDERANDO QUE A DETRACAO DO TEMPO DE ENCARCERAMENTO NAO
ENSEJARA, NESTE MOMENTO, A PROGRESSAO DE REGIME, DEIXO SUA OPORTU
NA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL.TRANSITADA EM JULGADO, EXPE
CA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS
E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDI
CIAL DETERMINANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DESTRUICAO DO SIM
ULACRO DE ARMA DE FOGO (ITEM 2, TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 104). E
M RELACAO AOS CELULARES APREENDIDOS (ITEM 3, TERMO DE DEPOSITO DE
FLS. 104), FICA O ACUSADO INTIMADO DE QUE TERA O PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS PARA REQUERER, EM JUIZO, SUA DEVOLUCAO, APOS A DEVIDA
COMPROVACAO DE PROPRIEDADE, SOB PENA DE SEREM DESTINADOS A DOACAO
OU RECICLAGEM. INTIME-SE A VITIMA POSTO DE COMBUSTIVEL SOLEX, AT
RAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DIAS), PRO
MOVER A RETIRADA DA QUANTIA DE R$ 244,00 (DUZENTOS E QUARENTA E Q
UATRO REAIS) (ITEM 1, TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 104).CONDENO, POR
FIM, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2015.MARCELO
FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46452-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RODRIGO GARCIA E SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS QUATRO DIAS DO MES DE MAIOL DO ANO DE 2015,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM
INAL. _______________________ INTIME-SE RODRIGO GARCIA DE SOUZA ,
NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 59, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO O
SEGUINTE ENDERECO (FLS. 09 E 28): RUA IMPERATRIZ, QD. 54, LT. 27,
S/N, JARDIM MARIA INEZ, APARECIDA DE GOIANIA-GO (TELEFONE RESIDE
NCIAL: 35496911). GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. MARCELO FLEURY CUR
ADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE
MAIO DE 2015, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 162290-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 560
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIOGO AUGUSTO DA SILVA
ACUSADO
: MARCIANO MARCELO DA SILVA BARBOSA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE
2015, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA
CRIMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O A
CUSADO MARCIANO MARCELO DA SILVA BARBOSA PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A OBSERVACAO DE QUE SE A RES
POSTA NAO FOR OFERECIDA NO PRAZO LEGAL, SERA NOMEADO DEFENSOR PUB
LICO PARA OFERECE-LA. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. MARCELO FLEURY
CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO ME
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