TJGO 10/06/2015 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
DESPACHO
:
AUTOS N 2011 0185 6526 ACUSADO: GUILHERME ALVES FERREIRA E SOUZA
DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL RETRO E, DE CO N
SEQUENCIA, DETERMINO A NOTIFICACAO DO ACUSADO GUILHERME ALVES FE
RREIRA E SOUZA E DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR FERNANDO ANTONI
O COSTA FRANCO, OAB/GO 28 411, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, JUSTIFIQUEM A FALTA DE COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA
ESCRIVANIA CRIMINAL DESDE O MES DE OUTUBRO DE 2014, BEM COMO, CO
MPROVEM DE MANEIRA SATISFATORIA O ADIMPLEMENTO DA CONDICAO COMPL
E MENTAR, CONFORME AJUSTADO NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS 229/230,
SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3 E
4, SEGUNDA PARTE, DA LEI N 9 099/95 CUMPRAM-SE E INTIMEM-SE GOI
ANIA, 20 DE MAIO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
56665-53.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 164
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO FERNANDES NAZARIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2012 0056 6658 ACUSADO: DIEGO FERNANDES NAZARIO DESPACHO
INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL RETRO E, EM CONSEQUEN C
IA, ANTES DE DELIBERAR SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSA
DO DIEGO FERNANDES NAZARIO, DETERMINO A SUA NOTIFICACAO E DE SEU
DEFENSOR CONSTITUIDO, DR HORTENCIO MENDONCA FILHO, PARA QUE, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUSTIFIQUEM A FALTA DE COMPARECIMENTO M
ENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, NOS MESES DE MAIO DE 2
013, BEM COMO OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2014, CONFORME AJUSTADO NO TE
RMO DE AUDIENCIA DE FLS 89/91, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICI
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3 E 4, SEGUNDA PARTE, DA LEI N 9 099
/ 95 CUMPRAM-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2015 PLACIDIN A
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 200681-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 776
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ANDERSON BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0200.6817 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN
TE INVESTIGADO: ANDERSON BARBOSA DA SILVA INCIDENCIA PENAL: ARTIG
O 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO TRATA-SE D
E COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA A PRISAO DE ANDER
SON BARBOSA DA SILVA, OCORRIDA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2015, POR VO
LTA DAS 22H25MIN, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTI
GO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO A E
NTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDI
CO PATRIO PELA LEI N. 12.403/2011, PASSO A ANALISAR O AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE. EM ANALISE DETIDA DO PRESENTE FEITO, VERIFICO Q
UE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEIT
A HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGR
ANCIAL, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS
AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI. EM CUMPRIMENTO AS FORMALIDADES
PROCESSUAIS, FORAM REGULARMENTE OUVIDOS O CONDUTOR E AS TESTEMUNH
AS QUE O ACOMPANHAVAM, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO
POR TODOS. EM SEGUIDA, O INVESTIGADO FOI INTERROGADO ACERCA DAS
IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS E COLHIDA A SUA ASSINATURA (ART.
304 DO CPP). A PRISAO EM FLAGRANTE E O LOCAL EM QUE O AUTUADO SE
ENCONTRAVA FOI COMUNICADO ATEMPADAMENTE AO JUIZ COMPETENTE, BEM C
OMO FACULTADA A COMUNICACAO A FAMILIA DO PRESO OU A PESSOA POR EL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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