TJGO 10/06/2015 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2015
NR. NOTAS : 58
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : ALTAIR GUERRA DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 339854-42.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1463
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS RODRIGO SOUZA DE FRANCA
VITIMA
: NUBIA CRISTYNA APARECIDA SOUZA DE FRANCA
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC
IA E CONDENO LUCAS RODRIGO SOUZA DE FRANCA, JA QUALIFICADO, COMO
INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9, E ART. 147 C/C ART. 61, II, A
LINEA F, TODOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARI
A DA PENHA); DA LESAO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO J
UIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO
CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPOR
TAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SU
A REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNC
IADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE SUBMETEU A VIT
IMA A SUCESSIVOS GOLPES COM SOCOS E CHUTES EM REGIOES DIVERSAS DO
CORPO, E ASSIM PROVOCOU SOFRIMENTO EM DEMASIA. DO MESMO MODO, PE
RCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SU
A CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO
DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CUL
PABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VIS
LUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE
SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAV
ORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE A SENTENCA CON
DENATORIA MENCIONADA AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO (FLS. 104/110
). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE LESIONOU A VIT
IMA NA RESIDENCIA DELA, APOS TER PULADO O MURO PARA CONSEGUIR TER
ACESSO A PARTE INTERNA DA CASA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZ
AO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A
PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM OUTROS DESVIOS PENALMENTE RELEVAN
TES. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO
DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SU
BJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO EGOISTICO DE PROPRIEDADE. CONSE
QUENCIAS DO CRIME: DE GRANDE MONTA, VEZ QUE AFETOU REGIOES DIVERS
AS DO CORPO DA VITIMA, INCLUSIVE PROVOCOU SANGRAMENTO EM ALGUMAS,
O QUE REVELA O EMPREGO DE FORCA CONSIDERAVEL. COMPORTAMENTO DA V
ITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO C
RIME, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEG
AL, EM 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA
DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPEC
IAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PE
NA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO A
LBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO
A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA AMEACA. CULPABILI
DADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGE
NCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA -, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O
GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE
ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABIL
IDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, VEZ
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