TJGO 12/06/2015 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
E O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS D
EMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA I
MEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312
, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMEN
TE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DES
CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRI
SAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, O
U PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISA
O PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODE
RA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE
SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS
CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL.
MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008,
P. 291). RESSALTO, TODAVIA, QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COM
O A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS
, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO
DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. UMA VEZ
ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REQ
UERENTE RAYANN HENRIQUE CORREIA MAGALHAES, DEVENDO SER SOLTO, SE
POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. WI
LTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 199587-83.2013.8.09.0175
: 635
: ACAO PENAL
: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA
EDUARDO VIEIRA DE SOUZA
ACUSADO
: JHONATAS NERES DE OLIVEIRA
LEONE GUSTAVO SOUSA LOPES
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
DESPACHO
:
EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA PARA COMARCA DE CERES PARA
OITIVA DA TESTEMUNHA WESLEY ANTONIO DA SILVA.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2015
NR. NOTAS : 31
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 415861-07.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201404158612. DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A
ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO PARA O DIA 03/12/2015 AS 14:30 HRS.
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA (AO
) OUVIDO (A) (S) O (A) (S) ACUSADO (A) (S), AS TESTEMUNHAS DE DEF
ESA E AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. INTIME-SE. REQUISITE-SE. DE CIE
NCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECE
SSARIAS. GOIANIA, 29/05/2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE D
IREITO 09 VARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1092 de 1313