TJGO 18/06/2015 - Pág. 1316 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
ACUSADO
: CFP
VITIMA
: GLF
ADV ACUS
: 7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
DESPACHO
:
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CON
TIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER CLASVONE FERREIRA PASSOS
DA IMPUTACAO CONSTANTE DA DENUNCIA, OU SEJA, DA PRATICA DO DELITO
PREVISTO NO ARTIGO 214 C/C O ARTIGO 224, A, AMBOS DO CODIGO PENA
L BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII (NAO EXIST
IR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO) DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGA
DO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREI
TO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 103762-09.2007.8.09.0051 ( 200701037622 )
: 314
: ACAO PENAL
: REIFASA
OFFICE COMERCIAL
ARAGUACI FAUSTINO DA SILVA
VERA ALVES DA SILVA
CARLINHO ALVES DA SILVA
LUPERCIO JOSE BRITO DA SILVA
FLAVIA VIEIRA DOS REIS
MARISA DE OLIVEIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 9364
GO - THALES JOSE JAYME
21866 GO - LAILSON SILVA MATTA
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
14282 GO - MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREIT
26549 GO - ROSANGELA BORGES DE FREITAS FELICIAN
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200701037622
ACUSADOS: ARAGUACI FAUSTINO DA SILVA, CARLINHO ALVES DA SILVA E
MARISA DE OLIVEIRA ___________________________________________ AO
S NOVE (09) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE
(2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA
PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMA
RCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO,
ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUS
TICA HAVER COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. GESCE CRUVINEL
PEREIRA, E O DEFENSOR DOS ACUSADOS ARAGUACI E CARLINHO, DR. JOAO
VICTOR PIRES BITTENCOURT, OAB/GO 31.858, SUBSTABELECIDO PELO DR.
LAILSON SILVA MATTA, OAB/GO 21.866, BEM COMO A DEFENSORA CONSTITU
IDA DA ACUSADA MARISA, DRA. ROSANGELA BORGES DE FREITAS FELICIANO
, OAB/GO 26.549. AUSENTES OS ACUSADOS CARLINHO ALVES DA SILVA (FL
. 939) E MARISA DE OLIVEIRA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS, MOTIVO
PELO QUAL FOI DECRETADA A REVELIA DE AMBOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSENTE O ACUSADO ARAGUACI FAUS
TINO DA SILVA, VEZ QUE ESTAVA AUSENTE NO MOMENTO DA DILIGENCIA. O
S ACUSADOS VERA ALVES DA SILVA, LUPERCIO JOSE BRITO DA SILVA E FL
AVIA VIEIRA DOS REIS TIVERAM EXTINTAS AS SUAS PUNIBILIDADES. ABER
TA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A PRESENCA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
NA DENUNCIA RODRIGO BARROS RORIZ, MAC DAVES DE MORAIS FREIRE, PA
ULO CESAR DE LIMA E FABRICIO MOTA FERREIRA, E A AUSENCIA DE ADAO
CANTUARIA DE SOUSA (MANDADO NAO EXPEDIDO), JOAO EDSON DE MORAIS (
INTIMADO), FABRICIO MOTA FERREIRA (MANDADO NAO DEVOLVIDO) E GENEZ
I GONCALVES (MANDADO NAO DEVOLVIDO). INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC
O INSISTIU EM SUAS OITIVAS, O QUE FOI DEFERIDO. AUSENTES AS TESTE
MUNHAS DE DEFESA DOS ACUSADOS, VERA ALVES DA SILVA (MANDADO NAO E
XPEDIDO), LUPERCIO JOSE BRITO DA SILVA (MANDADO NAO EXPEDIDO), FL
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