TJGO 23/06/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N:
201302132134 ACUSADOS: FELIPE SANTHIAGO DE OLIVEIRA SOUSA E RUBEN
S JUNIOR RODRIGUES DE ALMEIDA ___________________________________
_____________ AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO
DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA,
NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA
DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRE
SENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIRES, COMIGO SECR
ETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUST
ICA HAVER COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILV
A, E O ACUSADO RUBENS JUNIOR RODRIGUES DE ALMEIDA, ACOMPANHADO DO
DEFENSOR NOMEADO, DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 12.935. AUSEN
TE O ACUSADO FELIPE SANTHIAGO DE OLIVEIRA SOUSA, EMBORA DEVIDAMEN
TE INTIMADO. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSS
IBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO RUBENS JUNIOR RODRIGUES DE
ALMEIDA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOI
S) ANOS. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PR
OCESSUAL FORAM EXPLICADAS AO DENUNCIADO, QUAIS SEJAM: A) COMPAREC
IMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIF
ICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIODO DE
02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO;
C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO J
UDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIB
ICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; E) NAO PR
ATICAR NOVA INFRACAO PENAL; F) NAO HA REPARACAO DE DANO. AS CONDI
COES FORAM ACEITAS PELO ACUSADO RUBENS JUNIOR RODRIGUES DE ALMEID
A E POR SEU DEFENSOR, FICANDO ESTES CIENTES DE QUE O DESCUMPRIMEN
TO DE QUAISQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDU
TA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CO
NTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFE
RIU A SEGUINTE DECISAO: ""CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SAN
CIONADO COM PENA MINIMA IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) (S) DENUNC
IADO(A)(S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART
. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO COM SEU (SUA) DEFENSO
R (A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PRO
CESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CO
NDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE (S) QUE DURANTE O PRAZO DE
SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A S
ER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA RE
VOGADA. QUANTO AO ACUSADO FELIPE SANTHIAGO DE OLIVEIRA SOUSA, DEL
IBEROU A MM JUIZA REDESIGNAR A AUDIENCIA PARA O DIA 17 DE JUNHO D
E 2015, AS 13 HORAS, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. N
A OPORTUNIDADE, O ACUSADO FELIPE SANTHIAGO FOI INTIMADO VIA TELEF
ONE PARA COMPARECIMENTO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZ
A QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE
SILVA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DI
REITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (A): ACUSADO (A):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
213213-72.2013.8.09.0175
670
ACAO PENAL
ARIANA SILVA PAIS LANDIM
FELIPE SANTHIAGO DE OLIVEIRA SOUSA
RUBENS JUNIOR RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
31692 GO - RUI DANTAS DE MELO FILHO
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
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TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N:
201302132134 ACUSADO: FELIPE SANTHIAGO DE OLIVEIRA SOUSA ________
________________________________________ AOS DEZESSETE (17) DIAS
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