TJGO 25/06/2015 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
INDICIADO
: VINICIUS GOMES DO AMARAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA (AUTOS 795/2
015), APENSADO AOS PRESENTES (AUTOS 194/2015), DIANTE DA SITUACAO
POSTA, E DE SER INDEFERIDO DE PLANO, POIS NAO HA QUE SE FALAR EM
RELAXAMENTO DE PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO, DE PESSOA SOLTA, AIN
DA QUE INDEVIDAMENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
:
44531-23.2014.8.09.0175
: 151
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
: JAS
JHDC
SAS
JRDSJ
CRLJ
AUTOR
: AMLN
DLDS
LLS
MC
MML
ADV REU
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201400445315 DECISAO A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO, COM AMPARO NO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, OFERECEU D
ENUNCIA EM FACE DE CHARLES RICARDO LOBO JUNIOR, JADIRO RIBEIRO DO
S SANTOS JUNIOR, SILVIO ARAUJO SILVA E JOSE HENRIQUE DARIS CORDEI
RO, INCURSANDO-OS NAS SANCOES DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, ART
IGO 312, CAPUT, (IN FINE), E ARTIGO 316, CAPUT, TODOS DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, TODOS C/
C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL E, EM FACE DO DENUNCIADO JOSEAN ANDRA
DE SILVA, INCURSANDO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO
E ARTIGO 316, CAPUT, C/C ARTIGO 29 E 69, TODOS DO CODIGO PENAL B
RASILEIRO. OS DENUNCIADOS JADIRO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, SILVI
O ARAUJO SILVA E JOSE HENRIQUE DARIS CORDEIRO APRESENTARAM DEFESA
S PREVIAS AS FLS. 838/839. O DENUNCIADO CHARLES RICARDO LOBO JUNI
OR APRESENTOU DEFESA PREVIA AS FLS. 844/849. O DENUNCIADO JOSEAN
ANDRADE SILVA APRESENTOU DEFESA PREVIA A FL. 863. APOS, OS AUTOS
VIERAM CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. PRELIMINARMENTE VERIFICO
QUE APESAR DE TEREM AS DEFESAS ALEGADO QUE OS FATOS OCORRERAM DI
VERSOS DO CONTIDO NA PECA ACUSATORIA, NAO VISLUMBRO AFASTADA, NES
TA FASE DO PROCEDIMENTO, A IMPUTACAO FEITA CONTRA OS DENUNCIADOS,
HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS, QUE SERA PROCEDIDA NA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA SE CHEGAR A VERDADE RE
AL. ANALISANDO SUMARIAMENTE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLIGIDOS,
VERIFICA-SE A PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA QUANTO AOS CRIMES DESCRITOS ACIMA E IMPUTADOS A
OS DENUNCIADOS. POIS BEM, PREFACIALMENTE, NUMA ANALISE PREVIA DO
CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE REJEICAO DA DENUN
CIA. ISTO POSTO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILI
DADE DA ACAO PENAL E AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 39
5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA. ESTANDO O PROCE
SSO EM ORDEM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA / /2015, AS : HORAS, QUANDO OS DENUNCIADOS SERAO INTERROGAD
OS E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUA
IS (ARTIGO 56, DA LEI N 11.343/06). CITEM-SE E INTIMEM-SE OS DENU
NCIADOS, SE NECESSARIO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
, PARA COMPARECEM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ACIMA DES
IGNADA. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE, CASO NECESSARIO, AS TESTEMUNH
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