TJGO 01/07/2015 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
TUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO O PRAZO TRANSCOR
RA SEM O PAGAMENTO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA P
UBLICA/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS, CASO ULTRAPA
SSE O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. EM SEGUIDA, CE
RTIFIQUE QUE TODAS AS DILIGENCIAS CARTORARIAS FORAM CUMPRIDAS E A
RQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 26 DE
JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232193-96.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 914
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: BRUNNO ARAUJO DA SILVA
DESPACHO
:
NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE
DIDA A LIBERDADE PROVISORIA A BRUNNO ARAUJO DA SILVA E DETERMINO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INV
ESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O REC
OLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL. TAIS RESTRIC
OES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MES
ES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCA
O PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA BRUNNO ARAUJO DA SILV
A DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, APRESENTAR A ESTE JUIZO COPIA DE COMPROVANTE DE SEU AT
UAL ENDERECO E DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. RESSALTA-SE QUE, NA
O COMPARECENDO O AUTUADO, DEVIDAMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO PROCE
SSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGACOES OU TUMUL
TUAR A INSTRUCAO CRIMINAL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODERA SER IMEDI
ATAMENTE DECRETADA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A ADVOGADA
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO IN
QUERITO POLICIAL E, COM ESTA, APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS E PRO
CEDA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA EVENTUAL OFERTA DE DENUN
CIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
9128-74.2014.8.09.0051
: 52
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: LUCIANO DIAS ALVES
JUNIO CESAR SILVA DE MORAIS
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201400091289 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAME
NTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2015 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE OS
ACUSADOS PESSOALMENTE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTE
MUNHAS SUBSTITUIDAS AS FOLHAS 50, LEMBRANDO QUE EM AUDIENCIA O RE
PRESENTANTE MINISTERIAL DEVERA ESCOLHER UMA DAS QUATRO TESTEMUNHA
S INTIMADAS PARA SER OUVIDA EM SUBSTITUICAO A TESTEMUNHA WEQUISLE
Y DA SILVA SANTOS. GOIANIA-GO, 26 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZ
ZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
17675-06.2014.8.09.0051
81
ACAO PENAL
PABLO DE OLIVEIRA MARINHO
SAUDE PUBLICA
23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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