TJGO 01/07/2015 - Pág. 1204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
IGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAP
TURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.. NA
DA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E
ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCILIADOR DO
JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
: 328044-02.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1436
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA
VITIMA
: ALCIR FRANCO VILELA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO APENADO PAULO HEN
RIQUE RIBEIRO DA COSTA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME
, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 0
1.06.2018 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APE
NADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABE
RTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA.
COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO
, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIF
ICACAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, Q
UE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCI
LIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
191452-18.2003.8.09.0051 ( 200301914529 )
908
EXECUCAO PENAL
ANTONIO CARLOS NEVES MUNIZ
HOMERO DE ALMEIDA
EDILSON RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 27888 GO - LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE,
PROPORCIONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AFASTO A APLICACA
O DO COMANDO LEGAL (ARTIGO 29, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), DEFI
RO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E AUTORIZO A LIBERACAO DO SALDO
INTEGRAL DE PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO ANTONIO CARLOS NEVES
MUNIZ. INTIME-SE O APENADO ACERCA DA PRESENTE DECISAO, SERVINDO
A COPIA COMO ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DO PECULIO. AGUARDE-SE O
CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RE
SSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O REGIME ABERTO E 25.03.2017,
CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E COMPROVE QUE ESTA TRA
BALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 444537-22.2009.8.09.0051 ( 200904445377 )
AUTOS NR. : 1855
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: WANDERSON ROMILDO DOS SANTOS
VITIMA
: FLAVIO DIVINO PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200904445377 FORMALIZO A REMICAO PO
R TRABALHO COMPUTADA NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 16
3/164. MANTENHO A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E O DECRETO
DE PRISAO. EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTE
NCIADO WANDERSON ROMILDO DOS SANTOS COM A NOVA DATA DO PRAZO PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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