TJGO 06/07/2015 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
ESMO TRAFEGANDO NUMA VELOCIDADE DENTRO DO LIMITE REGULAMENTAR PAR
A A VIA (FLS. 63), ESSE FATO NAO FICOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS
AUTOS. O LAUDO PERICIAL CARREADO AOS AUTOS, MOSTRA-SE EM COMPLET
O DESCOMPASSO COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS E COM O INTERROGATORI
O PRESTADO PELA ACUSADA. ASSIM, O LAUDO PERICIAL CARREADO AOS AUT
OS, MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO.
VERIFICA-SE AINDA, QUE NAO EXISTIA NO LOCAL EM QUE A VITIMA INICI
OU SUA TRAVESSIA, FAIXA DE PEDESTRES, SENDO A PREFERENCIA DE TRAN
SITO DA ACUSADA, E NESSAS CIRCUNSTANCIAS, A TRAVESSIA DA VITIMA N
A RODOVIA E UM EVENTO ESTRANHO E IMPREVISIVEL A ACUSADA. VEJAMOS
A JURISPRUDENCIA: PARA A CARACTERIZACAO DA CULPA STRICTO SENSU E
NECESSARIO QUE O EVENTO SEJA PREVISIVEL, ISTO E QUE EXISTA A PREV
ISIBILIDADE DO AGENTE DE PREVER O RESULTADO (TACRIMSP, ELNFRS.826
.901/4, 1 CAM. JUIZ SILVEIRA LIMA. J. 1-6-1995, RJDTACRIM 27/207)
. APOS EXAMINAR AS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO QUE ESSAS NAO PERMITE
M A AFIRMACAO CATEGORICA DE QUE A ACUSADA FALTOU COM O DEVER DE C
UIDADO, CAUSANDO A MORTE DA VITIMA. A PAR DESSAS CONSIDERACOES E
DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO QUE NAO FICOU DEMONSTRADO Q
UE A ACUSADA FOI A CAUSADORA DO ACIDENTE. TAMPOUCO QUE O FATO OCO
RREU POR CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA FATAL, EMBORA ESTA POSSIBILIDA
DE SEJA A MAIS PROVAVEL DE TER OCORRIDO, DIANTE DA NAO OBSERVANCI
A A PREFERENCIA DE TRAFEGO. APESAR DISSO, AS PROVAS NAO SAO UNISS
ONAS NESTE SENTIDO. ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS, A DUVIDA, E ESTA
DEVE SER APROVEITADA EM FAVOR DA ACUSADA, HAJA VISTA QUE O RECONH
ECIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPENDE DE PROVA ROBUSTA E SEM ES
PACO PARA QUESTIONAMENTOS, O QUE FICOU LONGE DE OCORRER NO CASO V
ERTENTE. DEPOIS, A MENOR DUVIDA DEVE BENEFICIAR A ACUSADA. COM EF
EITO, APESAR DE CONSTATADA A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, A A
UTORIA NAO FICOU PROVADA NA PESSOA DA RE DE FORMA PLENA. DESSA FO
RMA, SEM PROVA JURISDICIONALIZADA QUE COMPROVE A PRATICA DO CRIME
NARRADO NA EXORDIAL, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. AO TEOR
DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO IMPRO
CEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER A ACUSADA MARLENE WERCELENS COST
A, DAS IMPUTACOES FEITAS CONTRA A SUA PESSOA, COM FUNDAMENTO NO A
RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA,
29 DE JUNHO DE 2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271693-43.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1196
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MALAQUIAS COELHO CAVALCANTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201302716934 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 129, INTIME
-SE O ACUSADO NO ENDERECO ALI FORNECIDO, CONFORME DETERMINACAO DE
FLS. 119. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE O CUMPRIMENTO DO COMPARE
CIMENTO BIMESTRAL IMPOSTO AO ACUSADO (FLS. 72/74). APOS, NOVA CON
CLUSAO. GOIANIA, 01/07/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 414737-23.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1707
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCO AURELIO DA MATTA FALEIRO
VITIMA
: PAULO RAMOS BUENO JUNIOR
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201304147376 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 324, JA Q
UE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELACA
O ENCONTRAM-SE PRESENTES. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO P
UBLICO, A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL
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