TJGO 08/07/2015 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
NORMA, QUANDO DEVIA PROVER O SUSTENTO DE SEU FILHO, SENDO ELEVADO
O SEU GRAU DE CULPA; 2 ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS 124/125); 3
CONDUTA SOCIA L DESFAVORAVEL, JA QUE O REU POSSUI CONDUTA
SOCIAL DESAJUSTADA CO M O MEIO EM QUE VIVE, POIS NAO SE RELACIONA
BEM COM SEU FILHO E N EM DEMONSTRA INTERESSE EM CONVIVER COM
ELE, ALEM DO QUE, APESAR D E TRABALHAR, HA NOTICIA NOS AUTOS DE
QUE O ACUSADO E DADO AO USO EXCESSIVO DE BEBIDA ALCOOLICA; 4
PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS ABONATORIOS OU DESABONATORIOS; 5
MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL ; 6 CIRCUNSTANCIAS GRAVES, UMA
VEZ QUE A VITIMA SOFRE PRIVACOES DE ORDEM MATERIAL, SENDO QUE O
ACUSADO, MESMO PODENDO, NAO CONTRI BUIU PARA O SUSTENTO DO FILHO;
7 CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESP ECIE; 8 COMPORTAMENTO DA
VITIMA A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU A P RATICA DO DELITO; 9
CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS CO LETADOS, A SITUACAO
FINANCEIRA DO ACUSADO NAO E DAS MELHORES, JA QUE TRABALHA COMO
CAMINHONEIRO, COM RENDA MENSAL DE R$ 1 200,00 ( MIL E DUZENTOS
REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, EM QUE
TRES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, DUAS NEUTRAS E TRES
DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE D
ETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS
ATE NUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE
PENA A SEREM CONSIDERADAS APLICO, AINDA, PENA DE MULTA AO
ACUSADO, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CORRESPONDENDO O VALOR
DO DIA-MULTA A UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44,
DO CODIGO PENA L, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PREVISTAS NOS INCISOS I
E IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO
PECUNIARIA NO V ALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS A SEREM
REVERTIDOS EM BENEFICI O DA VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, 1,
DO CODIGO PENAL 2 - PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM
ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO
SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE
CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAP ALHAR A JORNADA NORMAL DE
TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) NAO ACEIT ANDO O ACUSADO AS PENAS
ALTERNATIVAS, O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE SERA
NO REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO A COBRANCA DA PENA DE
MULTA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO COD IGO PENAL ISENTO O
ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER
BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ATENTA AS DIRETRI ZES DO
ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDEN O O
ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MINIMOS A VI
TIMA, CUJO VALOR FIXO EM R$ 5 000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA Q
UE ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA DOUTRINA E
JURISPRUDENCIA, TAIS COMO AS PECULIARIDADES DOS CASO CONCRETO, O
GRAU DE CULPA E AS CONDICOES DAS PARTES APOS O TRANSITO EM
JULGA DO, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS
OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO
(ART 15, INCIS O III, CF) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE NACIONAL DE
IDENTIFICACAO D A POLICIA FEDERAL (INI) INTIME-SE O ACUSADO DA
SENTENCA PROFERID A POR MANDADO NAO SENDO ELE ENCONTRADO NO
ENDERECO FORNECIDO NOS AUTOS, FACA-SE A INTIMACAO POR EDITAL,
COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE-SE CIENCIA A VITIMA, NA
PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEG AL P R I GOIANIA, 23 03 2015
MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
GOIANIA, 6 de julho de 2015
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Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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