TJGO 04/08/2015 - Pág. 1224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
ACUSADO
: HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS
WEMERSON AREIA DOS SANTOS
GIRLEY GUIMARAES ROSARIO
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201404153548 . DESPACHO: TENDO EM FACE A APRESENTAC
AO DAS RAZOES POR PARTE DO RECORRENTE GIRLEY GUIMARAES ROSARIO E
DAS CONTRARRAZOES POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. AO
CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 28 / 07 /201
5 MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 09 V
ARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 418988-34.2014.8.09.0051
: 1483
: ACAO PENAL
: HELOISA ROSA BRITO
SERGIO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA
WILDES COSTA CAMPOS
ROGERIO RIBEIRO BRANDAO
MARIO AUGUSTO ALVES BORGES
MARCELO MORAIS SOARES
WALTER LOPES DE OLIVEIRA
JOAO ROBERTO DE CARVALHO
IVAN DIAS ALVES JUNIOR
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPS
VITIMA
: BRUNO ALVES FEITOSA
RICARDO CRISTINAO LIMA
ELVANE NUNES COSTA
ADV ACUS
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO
:
DEFIRO A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO AS FLS.869/870. INTI
ME-SE A DRA.MARCIA VINHAL SILVA VAZ, DEFENSORA CONSTITUIDA PELO
ACUSADO SERGIO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA,P/A APRESENTAÇAO DE DEFE
SA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL...GO.28.07.2015. ASS.DR.MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
253100-92.2015.8.09.0175
997
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
CASSIMILDO FERREIRA DIAS
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201502531008 DECISAO CASSIMILDO FERREIRA DIAS, DEVID
AMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO, PRESO E DENUNCIADO POR SUPOSTA
PRATICA DE FATO TIPIFICADO NO ARTIGO 304, CAPUT, C/C ARTIGO 297,
AMBOS DO CODIGO PENAL, VIA ADVOGADO CONSTITUIDO, ALEGANDO, EM SI
NTESE, ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VISTO QUE SE ENCONT
RA PRESO HA MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PONDERA AINDA, QUE
APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, REQUER A REVOGACAO D
A PRISAO POR EXCESSO DE PRAZO. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO, JUSTIFICANDO A AUSENCIA DE QUALQUER ILE
GALIDADE NA PRISAO DO REQUERENTE, OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PE
DIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO. NAO OBSTANTE OS FUNDAMENTOS ALEGA
DOS PELO DR. DEFENSOR, FORCOSO O RECONHECIMENTO DA INEXISTENCIA D
E QUALQUER ILEGALIDADE NA SITUACAO PRISIONAL DO REQUERENTE. INICI
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