TJGO 04/08/2015 - Pág. 1282 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
NCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA , E 2) SUA CERTIDAO
CARCERARIA. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DAS PENAS COM BASE NA DECISA
O PROFERIDA AS FLS. 178/180 E OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A D
EFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, A CONCLUSAO
PARA NOVAS DETERMINACOES RELACIONADAS A EVENTUAL CONCESSAO DE TO
RNOZELEIRA ELETRONICA AO SENTENCIADO E DESIGNACAO DE AUDIENCIA PA
RA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 201
5. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
209819-86.2015.8.09.0175
988
EXECUCAO PENAL
JACLEUSON FEITOSA DOS SANTOS
MARIANA DE SOUZA SILVA
FERNANDA LOPES ARAUJO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502098193 OFICIE-SE A CASA DE PR
ISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENANDO
O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO JACLEUSON FEITOSA DOS SAN
TOS , FILHO DE ZILDETE FEITOSA, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO,
SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO EVENTUAL IMPEDIMENTO PARA
A PROVIDENCIA. FACA-SE CONSTAR QUE A PENA QUE ESTA SENDO EXECUTAD
A NESTE PROCESSO REFERE-SE A CONDENACAO IMPOSTA NO PROCESSO DE CO
NHECIMENTO N. 200086-33.2014.8.09.0175, DA 11 VARA CRIMINAL. DE-S
E VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM SOBRE
O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03/04. APOS, A CONCLUSAO
PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO. HAVENDO NOTICIAS DA INCLUSAO DO APENA
DO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO: 1) INTIME-O PA
RA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, QUE ESTA TRAB
ALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, VISTO QUE TRATA-SE DE UM DOS REQUIS
ITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME, QUE ESTA
PREVISTA PARA O DIA 03.10.2015, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114
, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE CONSTAR QUE SOME
NTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E C
OMPROVE O CITADO REQUISITO. 2) OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVENTUAL
LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO APENADO. COM A REME
SSA DO LAUDO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUTOS CONCL
USOS PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE INCLUSAO NA MONITORACAO ELE
TRONICA. GOIANIA, 30 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS DA
CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 209828-48.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 989
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO DE FREITAS
VITIMA
: GLEISON CARVALHO RAMOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502098282 OFICIE-SE A CASA DE PR
ISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENANDO
O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO FABRICIO DE FREITAS , FILHO D
E MARIA CORACI DE FREITAS, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, SE F
OR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO EVENTUAL IMPEDIMENTO PARA A PRO
VIDENCIA. RESSALTO QUE A PENA QUE ESTA SENDO EXECUTADA NESTE PROC
ESSO DE EXECUCAO REFERE-SE A CONDENACAO PROFERIDA NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO N. 220494-45.2014.8.09.0175, DA 11 VARA CRIMINAL DE
GOIANIA/GO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MAN
IFESTAREM SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03/04. A
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