TJGO 07/08/2015 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO MARCELO APARECIDO DA SILVA,
FILHO DE BRIGIDA ALVES DA SILVA, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONI
CA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO,
SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CU
MPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO EL
ETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE
TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXEC
UCAO PENAL). OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENT
E A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, DEVENDO
INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFI
CIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIADO
DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESE
NTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE
ENDERECO ATUALIZADO. AGUARDE-SE NOTICIAS SOBRE A INSTALACAO DA T
ORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, O CUMPRIMENTO DA PENA OU E
VENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PRO
JETADA PARA PROGRESSAO DE REGIME E 17.01.2016, CASO NAO HAJA PRAT
ICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
269908-12.2014.8.09.0175
1133
EXECUCAO PENAL
MAURICIO ALVES RABELO JUNIOR
CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DE ALMEIDA
SALOMAO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 23287 GO - MARIA APARECIDA ALVES VASCONCELOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402699080 OBSERVA-SE AS FLS.
51/52 QUE A DEFENSORA CONSTITUIDA PELO SENTENCIADO MAURICIO ALVES
RABELO JUNIOR, FILHO DE IRACI ALVES RABELO , RENUNCIOU AO MANDAT
O E PROCEDEU A COMUNICACAO DA RENUNCIA A SEU CONSTITUINTE, SENDO
QUE ESTE NAO CONSTITUIU NOVO DEFENSOR PARA REPRESENTA-LO, DEVENDO
, PORTANTO, A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PATROCINAR SUA DEFESA.
OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, COPIA DO EXTRATO DE OCORRENCIA RELATIVO AO TERMO DE AUDI
ENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR ENVIADO A ESTA VEP AT
RAVES DO OFICIO N. 1033/15 - CAMGN - PARA MELHOR ELUCIDAR OS FATO
S NOTICIADOS, TENDO EM VISTA QUE AS INFORMACOES/DECLARACOES CONST
ANTES NO CITADO TERMO SAO INSUFICIENTES PARA ADOCAO DE QUALQUER M
EDIDA EM RELACAO AO SENTENCIADO. COM A REMESSA DO DOCUMENTO, OUCA
-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO DE-SE VISTA A DEFENS
ORIA PUBLICA DO ESTADO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CASO. APOS, A
CONCLUSAO PARA ANALISAR A ALUDIDA FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PE
LO SENTENCIADO. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21512-70.1994.8.09.0051 ( 940215126 )
AUTOS NR. : 1051
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE BRAZ DA ROCHA
ACUSADO
: ADALBERTO MANOEL SOARES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 940215126 CONVERTO O JULGAMENTO
DO PEDIDO FORMULADO NO 13 INCIDENTE DE EXECUCAO EM DILIGENCIA E D
ETERMINO QUE INTIME-SE O SENTENCIADO ADALBERTO MANOEL SOARES, FIL
HO DE CLARICE ALVES PEREIRA SOARES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INF
ORMAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SEU EMPREGO E APRESENTAR NOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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