TJGO 10/08/2015 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
VITIMA
: KENIA CORREIA DA SILVA
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. TENDO EM VISTA O PREEN
CHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO, JA QUE NAO CONSTA N
OS AUTOS NENHUMA NOTICIA QUE DESABONE A CONDUTA DO SENTENCIADO, C
ONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVER
A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARAD
O; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR
MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO
RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTARSE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOC
ALIZADO NO EDIFICIO DO NOVO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON
TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO D
A ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO DIA 05/08/2015, PARA A ENTREVI
STA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA COMPROVAR
SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACO
ES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS I
NFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDI
COES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE A
UDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUAN
DO SOLICITADOS. 7- SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA DE LEVANT
AMENTO DE EVENTUAL PECULIO. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUI
DACAO DE PENAS PARA CALCULO DA INCIDENCIA DE EVENTUAL INDULTO. EM
CASO POSITIVO, VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO, MINISTERIO PUBLI
CO, DEFESA E A CONCLUSAO. EM CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE O CUMPRIME
NTO DA PENA, RESSALTANDO QUE A DATA DE PROVAVEL TERMINO DA PENA O
CORRERA EM 14/03/2023. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL E AO SI
P INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM
FAVOR DO APENADO, CLAUSULADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMAN
ECER PRESO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/08/2015
NR. NOTAS : 43
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
:
5744-69.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: VANDERLEY BATISTA PEREIRA
SILAS SIMOES DA COSTA
VONEIDE PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
NA DENUNCIA ) PROCESSO N 201500057449 ( AUTOS N 28/15) AOS CINCO
DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (05/08/2015),
AS 14:12 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESEN
TE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA;
A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEI
DA. COMPARECEU O ACUSADO 2 SGTO. PM ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ACO
MPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. ANDRE LUIZ MESQUITA M
ENDES, OAB/GO N 41.775. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA MILITAR ARROL
ADA NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O CABO PM CESAR NOGUEI
RA DA COSTA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201500057449 (28/15)
FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA NA DENUNC
IA E PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGISTRADO
EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PEL
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