TJGO 01/09/2015 - Pág. 1218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDAD E - PELOS AUTOS,
ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5 MOT IVOS PROPRIOS DO
TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO
CRIME PRATICADO, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7
CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE O CRIME NAO SE
CONSUMOU, NAO TENDO SIDO A VITIMA LESIONADA; 8 COMPORTAME NTO DA
VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O
FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS
) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIM
O (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS
CON DICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO
CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A
PRATICA DO CRIME E M JUIZO ART 65, III, D, DO CODIGO PENAL,
REDUZO A PENA EM 06 (SE IS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, FICANDO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA E CONSIDERANDO AINDA QUE O DELITO PERMANECEU NA
ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMP OSTA EM UM TERCO (1/3),
MINIMO LEGAL, DIANTE DO ITER CRIMINIS PER CORRIDO, FICANDO EM
OITO (08) MESES, DE RECLUSAO, E TREZE (13) DI AS-MULTA, A QUAL
TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNST ANCIAS
AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FA CE A
INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO
DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA
PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,
ALINEA "C", DO CODIGO PENAL TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RO
DRIGO FERREIRA PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO A
RT 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE EM UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO A PRESTACAO DE
SE RVICOS A COMUNIDADE UMA VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS
REQUIS ITOS DO ART 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO AO
SENTENC IADO RODRIGO FERREIRA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE,
CASO QU EIRA NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO DE DANOS, VEZ QUE
ESTA NAO FORA DISCUTIDA EM SEDE PROCESSUAL, E, SOBRETUDO,
PORQUE A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZO TERMO DE ENTREGA DE FLS 15
TRANSITADA EM J ULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO
CONDENADO RODRIGO FERREIRA NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA
DEFINITIVA DE EXE CUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA)
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGI ONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS
NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTI TUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO
CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLI CIA FEDERAL DPF, PARA O
REGISTRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE
IDENTIFICACAO CRIMINAL SEM CUSTAS ASSISTENC IA JUDICIARIA
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A VITIMA, NOS
TERMOS DO ART 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (A LTERADO PELA
LEI N 11 690/08) GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015 DONIZ ETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
GOIANIA, 26 de agosto de 2015
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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