6.727 resultados encontrados para codigo penal tendo - data: 03/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : EDNALDO SILVA REIS : KAUANNY ESTEFANE MARQUES TORQUATO BIANCA DA SILVA REIS BARBARA CRISTINA DA SILVA REIS DESPACHO : ASSIM SENDO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRI CIONAL, SEM A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA. ADVIRTO, POREM, QUE E SSA SUSPENSAO NAO E ETERNA E ESTA ADSTRITA AOS LINDES CRAVADOS NO ART. 109, E INC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGE SIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS P ENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, TENDO POR VITIMA VINICIUS LEONARDO PORTO BARRETELLA. A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO ( CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE HOUVER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NATUREZA REQUERENTE : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : LUCAS MATEUS SOARES JOAO BATISTA SOARES ADV REQTE : 21204 GO - CHYSTIANO SILVA MARTINS 36218 GO - ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE DESPACHO : REQUERENTES: LUCAS MATEUS SOARES E JOAO BATISTA SOARES CRIMES: AR TIGO 121 E ARTIGO 121 C/C 14,II, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO LU CAS MATEUS SOARES E JOAO BATISTA SOA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 SSA SUSPENSAO NAO E ETERNA E ESTA ADSTRITA AOS LINDES CRAVADOS NO ART. 109, E INCISOS, DO CODIGO PENAL, TENDO POR BASE A PENA MAXI MA EM ABSTRATO COMINADA AO DELITO EM APURACAO NESTES AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 150118-81.2014.8.09.0127 305 ACAO PENAL NAIANE DE OLIVEIRA BOTELHO RODRIGUES DERALDO RAMOS DE OLIVEIRA ENI DE PAULA RIB
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 4, ART. 111); 3) CONDENAR A MESMA RE SUELEM TEIXEIRA DA COSTA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSA NAS PENAS DO AR TIGO 147 DO CODIGO PENAL, TENDO POR VITIMA GMS (FATO II). A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/8
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 CAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/8 4, ART. 111); 3) CONDENAR A MESMA RE SUELEM TEIXEIRA DA COSTA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSA NAS PENAS DO AR TIGO 147 DO CODIGO PENAL, TENDO POR VITIMA GMS (FATO II). A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMUL
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 NATUREZA AUTOR DO FATO : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : JOAO BATISTA FERREIRA JOSE ALDEMIR DE JESUS DE ALCANTARA DIEGO CAETANO DE OLIVEIRA OFENDIDO : A COLETIVIDADE ADV AUT FATO : 5804 GO - FLAVIO FERREIRA DA MATA DESPACHO : "(...). ANTE O EXPOSTO, JULGO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO BATISTA FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS COM FULCRO NOS ART.109,
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO : 566406-26.2008.8.09.0070 ( 200805664062 ) : 189 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : VALDIR FERREIRA SUDARIO JUNIOR REGINALDO DE SOUZA BARBOSA OFENDIDO : MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAULO ALBERTO FABIANO SILVA DESPACHO : "ANTE O EXPOSTO, JULGO, EXTINTA A PUNIBILIDADE VALDIR FERREIRA SU DAKIO , DEVIDAMENTE QUALIFICADA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL TENDO COMO VITIMA DANIELA ALVES NE TO A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIM E FECHADO PELA REINCIDENCIA. CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO M INIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIX ADO EM 1/30 AVOS DO SALARIO-MINIMO. CONDENO GUILHERME AGUIAR DA S ILVA DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 NR. PROTOCOLO : 226017-22.2013.8.09.0127 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AILTON SILVERIO PEREIRA BRAGA VITIMA : LUANA SIQUEIRA VAZ DESPACHO : AUTOS N 201302260175 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA VISTOS ETC. ANT E A INEXISTENCIA DE ENDERECO DO(A) ACUSADO(A), CONFORME CERTIDAO DE FL. 68, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 361, DO CPP, CITE-O(A) PO R EDITAL, COM PR