TJGO 04/09/2015 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
131183-09.2015.8.09.0175
620
EXECUCAO PENAL
KIRKI DOUGLAS MATIAS DA SILVA
SEVERIANO SILVESTRE DA SILVA
39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
39724 GO - BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO KIRKI DOUGLAS
MATIAS DA SILVA, FILHO DE MARISA ALBANA CARNEIRO, E DETERMINO A
REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO
REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DAT
ADO DE 15.07.2021 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DE
VENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTE
NCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE
AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
38428-72.2000.8.09.0051 ( 200000384288 )
1524
EXECUCAO PENAL
VALDIVINO DOS SANTOS SOARES
PATRICIA VALIM FAGUNDES
LINDAMAR ROSA VALIM
ADV ACUS
: 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200000384288 CONSIDERANDO QUE O
JUIZO DE ARACU/GO AUTORIZOU QUE O SENTENCIADO VALDIVINO DOS SANTO
S SOARES, FILHO DE MARIANA RIBEIRO CASTRO , CUMPRA O RESTANTE DA
PENA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL LA, DEPRECO A PRESENTE EXECUCAO PA
RA AQUELA COMARCA . OFICIE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
COMUNICANDO A DEPRECACAO DA EXECUCAO. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 7
, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, R EDISTRI
BUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA , PARA A ESCRIVANIA DO CRIME DE AR
ACU/GO . GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 217214-94.2007.8.09.0051 ( 200702172140 )
AUTOS NR. : 5610
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALEXANDRE CORREA DE LIMA
VITIMA
: LEONOR PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
CARLOS ALEXANDRE CORREA DE LIMA E FORAGIDO DO REGIME ABERTO, O QU
E CONSTITUI FALTA GRAVE E AUTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS R
IGOROSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI
DE EXECUCAO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EXECUCOES PENAIS DETERMINAR
CAUTELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIME SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTR
AVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE
OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL DE REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO,
CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXEC
UCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NA
O TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESG
UARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITOR
IO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEP,
CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCION
AL. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCI
SO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO APENADO CARLO
S ALEXANDRE CORREA DE LIMA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1314 de 1411