TJGO 04/09/2015 - Pág. 1315 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
GIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 1
0.08.2035 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APE
NADO DEVERA FICAR "BLOQUEADO" NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU
APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS C
ONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.N
NR. PROTOCOLO
:
94754-69.2014.8.09.0016
AUTOS NR. : 1268
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JESSICA LORENA CARDOSO REIS
VITIMA
: GELCIMAR DA SILVA LEAO
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA JUDICAR NO FEITO E
DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO
DEPRECANTE, COMPETENTE PARA A FISCALIZACAO DA PENA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 284417-79.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 506
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO PEREIRA DIAS
VITIMA
: ALESSANDRA FABIANO RIBEIRO
DESPACHO
:
THIAGO PEREIRA DIASE FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO, O QUE CONSTIT
UI FALTA GRAVE E AUTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUC
AO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EXECUCOES PENAIS DETERMINAR CAUTELAR
MENTE A SUSPENSAO DO REGIME SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APE
NADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, A
NTES DA DECISAO FINAL DE REGRESSAO FINAL PARA O FECHADO, CONFORME
ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA P
ENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O C
ONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO A
O SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFORME
EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TE
OR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO APENADO THIAGO PEREIRA
DIAS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REG
IME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DES
FAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 10.08.2035 COMO PR
AZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR
"BLOQUEADO" NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE D
ESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A REC
APTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM O
S AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 336123-04.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1275
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AFONSO GILVANI BINI
VITIMA
: NEIDE MARGARIDA DE QUADROS BINI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303361234 HOMOLOGO A LIQUIDAC
AO DE PENAS DE FLS. 412/413 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICO
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