TJGO 10/09/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEAN PEREIRA RAMOS
VITIMA
: FERNANDA ROSA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501655170 CONSIDERANDO QUE NA
O HA NOS AUTOS DEFENSOR CONSTITUIDO, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUB
LICA A FIM DE CUMPRIR O ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 10.
GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
274197-85.2014.8.09.0175
804
EXECUCAO PENAL
JOAO PAULO DE MOURA
BANCO BRADESCO SA
CLEIDIMAR RODRIGUES DA ROCHA
LEONOR DIAS CHAVEIRO
GLADYS MARTINS CECILIANO DE CARVALHO
LENILTON DE LIMA
WELITON FERREIRA FILHO
AGENOR SILVA MACHADO DE MOURA
ADV ACUS
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402741973 EM VISTA DO REQUERIMEN
TO FORMULADO NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, OFICIE-SE AO JUIZO DA EX
ECUCAO PENAL DA COMARCA DE CERES/GO, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITA
NDO INFORMACOES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DEPRECACAO DA PRESENTE
EXECUCAO PENAL PARA O APENADO JOAO PAULO DE MOURA , FILHO DE PAT
RICIA DOS ANJOS CORREIA DE MOURA, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA
EM REGIME SEMIABERTO, VISTO QUE ELE ALEGOU POSSUIR VINCULO FAMIL
IAR NAQUELA COMARCA. FACA-SE CONSTAR COPIA DO CALCULO DE PENA DE
FLS. 18/19 . COM A RESPOSTA DO JUIZO DE CERES/GO, DE-SE VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA PARA MANIFESTA
R SOBRE O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 18/19. APOS, A CONCLUSAO.
GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249638-98.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1430
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO
VITIMA
: LOJAS RIACHUELO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO C
ODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILBERTO CHAVES DO N
ASCIMENTO, FILHO DE MARIA SONIA CHAVES DO NASCIMENTO, EM RECONHEC
IMENTO AO INDULTO PREVISTO NO ARTIGO 1, INCISO XV, DO DECRETO 8.3
80/2014. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA
EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FI
NS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEO
R DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS L
EGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE SETEM
BRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183027-60.2007.8.09.0051 ( 200701830276 )
AUTOS NR. : 3501
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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