TJGO 24/09/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201400974121 REU: GERALDO GARCIA DA
SILVA DESPACHO GERALDO GARCIA DA SILVA , JA QUALIFICADO NOS AUTO
S, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E 0
8 (OITO) MESES , TENDO SIDO SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE D
IREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRE
STACAO PECUNIARIA (TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA - FLS. 80/81).
POR NAO TER INICIADO O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI
TOS O JUIZO BELA VISTA DE GOIAS RECONVERTEU, CAUTELARMENTE, A PEN
A RESTRITIVA PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DETERMINANDO A PRISAO C
AUTELAR DO APENADO (FLS. 112/113). EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (
FLS. 122/1123) O APENADO ALEGOU TER SE MUDADO PARA GOIANIA, TENDO
AQUELE JUIZO ACATADO A JUSTIFICATIVA DO MESMO E DETERMINADO A TR
ANSFERENCIA DA EXECUCAO PARA ESTA COMARCA. DESSA FORMA, INTIME-SE
O SENTENCIADO NO ENDERECO INDICADO A FL. 122, A FIM DE QUE COMPA
RECA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL - SIP, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO, PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE
SUA PENA, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 21/09/2015 13:18:01 WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 469831-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2263
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL DA CUNHA RODRIGUES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201404698315 DANIEL DA CUNH
A RODRIGUES DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP ( SETOR INTE
RDISCIPLINAR PENAL ) SOBRE A IR-REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PE
NA. APOS, PROCEDA A ELABORACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA
S. EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFE
STAREM A CIENCIA DO CALCULO. POR ULTIMO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA
FINS DE HOMOLOGACAO. GOIANIA-GO, 04/05/2015 WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 469831-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2263
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL DA CUNHA RODRIGUES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
APOS ANALISE DO PEDIDO E EM CONSONANCIA COM A MANIFESTACAO MINIST
ERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DEVENDO O SENTENCIADO PROV
IDENCIAR O PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA NO VALOR 1.324,00 (UM MIL
TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) EM 15 (QUINZE) PARCELAS IGUAIS
DE R$ 88,30 (OITENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) COM O VENCI
MENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10.10.2015, E AS DEMAIS TODO DIA 10
DOS MESES SEGUINTES. INTIMEM-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE, DANDO
-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, BEM COMO PARA COMPARE
CER JUNTO AO SIP (ENDERECO: FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO R
EIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP:
74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102) NO DIA 8.6.2014 A FIM DE COMPROV
AR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA PENA DE PRESTACAO PECUNIARI
A. RECOMENDE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL QUE, NAO ENCO
NTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO CO
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