TJGO 08/10/2015 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015
PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 304, CAPUT , D
O CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFER
ECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR C
ONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FL. 65). POIS
BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU
SA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE,
QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO
SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 17/02/2016 AS 14:00 HORAS,
ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-S
E O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TEST
EMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO
, 30/09/2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280017-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 567
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DARLAN JESSIE DE OLIVEIRA BOLENER
VITIMA
: AUREO NUNES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 34880 GO - RENATO DA CUNHA LIMA RASSI
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201502800173 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE DARLAN JESSIE DE OLIVEIRA BOLENER, QUALI
FICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, C
APUT , DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITAD
O E OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DE
FENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FLS. 1
31/138). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MA
NIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILID
ADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRI
ME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM
A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -,
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 27/10/2016 A
S 15:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENI
DADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BE
M COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSAR
IO. GOIANIA-GO, 30/09/2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 338762-24.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 664
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: PABLO MOREIRA GOMES
VITIMA
: JOSE ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM CONSIDERACAO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA
O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIA
L, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPL
OMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
GOIANIA-GO, 02/10/2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
341283-39.2015.8.09.0175
668
INQUERITO
EDMUNDO GOMES DA SILVA
MEIRIVONE DIAS NOLETO
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