TJGO 13/10/2015 - Pág. 623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015
MANTER OS JUROS REMUNERATORIOS NO INDICE PACTUADO ENTRE AS PARTE
S; PARA AFASTAR A CAPITALIZACAO MENSAL; APLICAR, NO CASO DE INADI
MPLENCIA, A INCIDENCIA ISOLADA DOS JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES
E MULTA MORATORIA DE 2%, E AINDA APLICAR COMO INDICE DE CORRECAO
MONETARIA O INPC, MANTENDO INCOLUME OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAI
S. COM RELACAO AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO EXTINTO, SEM RESOLU
CAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, ANTE A AUSENCIA DE DEPOSITOS NOS AUTOS. FACE A SUCUMBENC
IA RECIPROCA, CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS Q
UE DESPENDEU E COM OS HONORARIOS DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO A
RT. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMO
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102978-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 734
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ASSIS BARBOSA FELIX
REQUERIDO
: BFB LEASING S/A
ADV REQTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL PROPOSTA POR ASSIS BARBOSA F
ELIX EM FACE DO BFB LEASING S/A, TODOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS
. INSTRUMENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS. 04/14. A
S FLS.45, O AUTOR REQUER A DESISTENCIA DA ACAO. E O RELATORIO. DE
CIDO. O ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS I
NCISOS, UM ROL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE EXTINGU
E SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO O INCISO VIII DOS CASOS EM QU
E HOUVER A DESISTENCIA DA ACAO , SENAO VEJAMOS: ART. 267- EXTINGU
E-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: VIII- QUANDO O AUTOR DE
SISTIR DA ACAO. RESSALTE-SE AINDA, QUE EM CASO DE DESISTENCIA, A
PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, D
ESDE QUE NAO MILITE SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. NESSE SENTID
O, MANIFESTA-SE A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O RIO GRANDE DO SUL. APELACAO CIVEL.AGRAVO RETIDO. ASSISTENCIA JU
DICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DESISTENCIA DA ACAO: CUSTAS PRO
CESSUAIS. ART.26, CAPUT, CPC. DESCABE O PEDIDO DE ASSISTENCIA DA
GRATUIDADE DA JUSTICA, TENDO SIDO INDEFERIDO PELO JUIZO DE ORIGEM
, EM FACE DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DA NECESSIDADE. DESISTEN
CIA DA ACAO E PAGAMENTO DE CUSTAS SE O AUTOR DESISTIU DA ACAO, QU
ALQUER QUE SEJA O MOTIVO DA DESISTENCIA, E DEVEDOR DAS DESPESAS P
ROCESSUAIS, NA CLARA FORMA ESTABELECIDA NO CAPUT DO ART.26 DO CPC
, E JURISPRUDENCIA UNISSONA DESTE TRIBUNAL. RECURSOS DESPROVIDOS.
(APELACAO CIVEL N. 70015067507), DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, TR
IBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DAVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, JULG
ADO EM 20/07/2006). SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NAO
FOI CITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ART. 26 DO CPC, QUE DEVERA
SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEVID
O RECOLHIMENTO, RESSALVANDO QUE NA HIPOTESE DE INERCIA, O DEBITO
SERA OBJETO DE EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU
MPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2
015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
2869-63.2014.8.09.0051
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CONSIGNATORIA
ORTOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
BANCO BRADESCO S/A
33730 GO - DANILO LOPES SALES
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