TJGO 07/12/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
O PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBE
M SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTOR
IZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA
, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECES
SARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CON
VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA
LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERI
STICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CA
USA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIF
IQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI
, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.
2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ ACEITAS AS CON
DICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE ERNANI
ALVES SOUZA JUNIOR, DEVENDO SER SOLTO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO D
EVA PERMANECER PRESO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NE
CESSARIAS. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
326651-76.2013.8.09.0175
1086
ACAO PENAL
RICARDO URIAS GOMES JUNIOR
ELIZAMA BARBOSA SILVA
MURILO JULIO PEREIRA
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2016 ÀS 08:00.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
336203-65.2013.8.09.0175
1117
ACAO PENAL
KARINNE ALMEIDA DE CARVALHO
TECELAGEM AVENIDA LTDA
MARACIANE DIAS LEAL
ADV ACUS
: 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGANDA PARA O DIA 26/04/2016 ÀS 10:30 HORAS.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SIMONE MONTEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 477753-14.2014.8.09.0175
: 1538
: ACAO PENAL
: CLEITON DE SOUZA
ANDERSON COSTA DE TOLETO OU VANDERSON COSTA DE
VITIMA
: SELVIO DIVINO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 25460 GO - NATHAN LEAO
DESPACHO
:
INTIME O DR. NATHAN LEAO, O.A.B./GO: 25.460, PARA QUE O MESMO FA
CA A DEVOLUCAO DOS AUTOS ACIMA EM CARTORIO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VISTO QUE O DOUTO ADVOGADO REALIZOU A CARGA NA DATA DE 18/09
DE 2015.
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