TJGO 11/12/2015 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0359.5069 ACUSADO: ALEF MOISES MENEZES DA COSTA DEC
ISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI
GIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA
DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO ALE
F MOISES MENEZES DA COSTA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, PO
R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR P
RELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,
QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIA
L DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CO
NSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO D
EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D
E GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO INTEGRANTE DA DEFE
NSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO AC
USADO, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR R
ESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 31/03/2016 AS 1
3:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, OCASIAO EM QUE SERA A
NALISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO C
ONDICIONAL DO PROCESSO PARA O ACUSADO. POR FIM, DEFIRO O REQUERIM
ENTO MINISTERIAL DE FL. 59 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDI
CAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE ESTADO REQUISI
TANDO A REALIZACAO DE EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENTO, ESTADO DE
CONSERVACAO, CARACTERIZACAO DA ARMA DE FOGO E MUNICOES APREENDIDA
S, CONFORME JA SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FL. 29. CUMP
RA-SE, INTIMEM-SE E REQUISITE-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015
. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 405921-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1595
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THYAGO SOUZA ARRAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE
. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 405921-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1595
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THYAGO SOUZA ARRAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0405.9217 ACUSADO: THYAGO SOUZA ARRAES DECISAO RECE
BO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PEL
OS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA
EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITI
VA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO THYAGO SO
UZA ARRAES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E A
LEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU
NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRE
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