TJGO 07/01/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/12/2015
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA
JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
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NR. PROTOCOLO
:
76745-32.2014.8.09.0122
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA
ADV ACUS
: 37765 GO - ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA
37775 GO - JULIANA OLIVEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201400767452 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, N
O PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, CONCLUSOS. PETROLINA DE GOIAS-GO, 15
DE DEZEMBRO DE 2015. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420662-91.2015.8.09.0122
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: SIDICLEIA PEREIRA SANTOS
REQUERIDO
: EDGAR JOSE CLEMENTINO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201504206627 DECISAO CUIDA-SE DE PLEITO RELATIVO A CO
NCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N. 11
.340/06, EM FAVOR DA VITIMA SIDICLEIA PEREIRA SANTOS, QUALIFICADA
NOS AUTOS. AS MEDIDAS PROTETIVAS JA FORAM CONCEDIDAS AS FLS. 15/
16. CONTUDO, AS FLS. 24/25, FOI JUNTADO AOS AUTOS TERMO DE DECLAR
ACOES DA VITIMA NOTICIANDO NOVA AGRESSAO, OCORRIDA NO DIA 13 DE D
EZEMBRO DO CORRENTE ANO. AFIRMOU QUE O ACUSADO PULOU O MURO DE SU
A RESIDENCIA E COM UMA ARMA BRANCA (CANIVETE) DE LAMINA GRANDE, E
FETIVOU UMA FACADA EM SEU BRACO ESQUERDO E QUE, COM A CONFUSAO, O
NAMORADO DA VITIMA SAIU CORRENDO E EDGAR SAIU CORRENDO ATRAS. O
MINISTERIO PUBLICO, EM PARECER JUNTADO AOS AUTOS, MANIFESTOU-SE P
ELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE EDGAR JOSE CLEMENTINO DA S
ILVA. E O ESSENCIAL. DECIDO. ANALISO, DORAVANTE, O PLEITO ACIMA E
SPECIFICADO. SALIENTO, DESDE LOGO, QUE COMPORTA ATENDIMENTO. EXPL
ICO. O ARTIGO 312 DO DIPLOMA INSTRUMENTAL PENAL PRECONIZA QUE A P
RISAO PREVENTIVA SERA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D
A ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA
ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NO CASO, VERIFICO QUE, QUANT
O AO FUMUS COMISSI DELICTI, AS EVIDENCIAS ATE ENTAO JUNGIDAS DEMO
NSTRAM QUE O REPRESENTADO CONTINUA AMEACANDO E AGREDINDO A VITIMA
DE IMPINGIR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. DISSE A VITIMA, PERANTE A A
UTORIDADE POLICIAL, QUE O REPRESENTADO A AGREDIU COM UMA FACADA E
M SEU BRACO E, LOGO APOS, SAIU CORRENDO ATRAS DE SEU NAMORADO COM
A ARMA BRANCA (FACA OU CANIVETE) EM PUNHO. AFIRMOU QUE REPRESENT
ADO JA A AGREDIU OUTRAS VEZES E QUE O MESMO ESFAQUEOU UM RAPAZ, N
A MESMA NOITE, PORQUE ACHOU QUE O MESMO ESTAVA COM ELA. LADO OUTR
O, NO TOCANTE AO PERICULUM LIBERTATIS, VERIFICO QUE A CONSTRICAO
DA LIBERDADE DO REPRESENTADO AFIGURA-SE NECESSARIA PARA GARANTIR
A ORDEM PUBLICA, ASSEGURAR A CONVENIENCIA DE FUTURA INSTRUCAO CRI
MINAL E CONSEQUENTE APLICACAO DA LEI PENAL. DEVERAS, A CONDUTA DO
REPRESENTADO, QUE INCLUSIVE AFRONTA A DECISAO DESTE JUIZO, SOMEN
TE EVIDENCIA A NECESSIDADE DA CUSTODIA PROVISORIA. NESSE CENARIO,
CONFIRA-SE: HABEAS CORPUS. AMEACA. AMBITO DOMESTICO. LEI MARIA D
A PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. DESCUMPRIMENTO. PRISAO P
REVENTIVA. NECESSIDADE E ADEQUACAO EVIDENCIADAS. INEXISTENCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PREDICADOS PESSOAIS. INSUFICIENCIA. 1. ES
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