TJGO 12/01/2016 - Pág. 1617 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIAS TEIXEIRA NETO
VITIMA
: NIVEA CARLA DE OLIVEIRA MARQUES
ADV ACUS
: 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503317263 CONSIDERANDO QUE O
SENTENCIADO ELIAS TEIXEIRA NETO, FILHO DE MARIA ANTONIA ALVES TEI
XEIRA , RECUSOU O BENEFICIO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, POREM ENC
ONTRA-SE REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, REVOGO A DECISAO PROF
ERIDA AS FLS. 19/22 NA PARTE CONCESSIVA DE SUA INCLUSAO NO PROGRA
MA DE MONITORACAO ELETRONICA E PROVIDENCIAS ATINENTES. RESSALTE-S
E QUE, APESAR DA NOTICIA DE QUE O SENTENCIADO E ADVOGADO MILITANT
E E ESTA REPRESENTANDO CLIENTES EM PROCESSOS EM TRAMITE EM CIDADE
S DO INTERIOR DO ESTADO, DEVERA ELE ADEQUAR SUA VIDA PESSOAL E PR
OFISSIONAL AO CUMPRIMENTO DA PENA, VEZ QUE, ESTANDO EM REGIME SEM
IABERTO, SOMENTE PODERA AUSENTAR-SE DA COMARCA MEDIANTE AUTORIZAC
AO JUDICIAL PARA O USUFRUTO DE SAIDA TEMPORARIA, TRATANDO-SE DE B
ENESSE CONCEDIDA APENAS PARA AS HIPOTESES PREVISTAS NO ROL TAXATI
VO DESCRITO NO ARTIGO 122, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE A
COLONI A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO O TEOR D
ESTA DELIBERACAO E QUE O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR PENA CONVENCI
ONALMENTE, OU SEJA, MEDIANTE PERNOITES NAQUELA UNIDADE PRISIONAL
COM A POSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DE TRABALHO EXTERNO DEVIDAMENTE
AUTORIZADO PELO DIRETOR DO PRESIDIO. INTIME-SE A DEFESA PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE A LIQUIDACAO DE P
ENAS ELABORADA AS FLS. 16/17 DOS AUTOS. APOS, A CONCLUSAO PARA EV
ENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIAN
IA, 07 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 223359-75.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO DA SILVA ARCAL
VITIMA
: NAIR AFONSO MACHADO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302233593 OBSERVA-SE QUE O SE
NTENCIADO FLAVIO DA SILVA ARCAL, FILHO DE NOEMI DA SILVA ARCAL ,
ESTA PRESO VINCULADO AOS AUTOS DE CONHECIMENTO N. 349891-67.2014.
8.09.0011 (201403498916) - 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANI
A/GO, EM QUE ESTA SENDO PROCESSADO POR CRIME PRATICADO ANTES DA C
ONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SEN
TENCIADO ESTA PRESO POR OUTRO PROCESSO E, PORTANTO, NAO E POSSIVE
L USUFRUIR O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA S
E MANIFESTAREM SOBRE A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO. DESDE JA, ANTE AO
EXPEDIENTE DE FLS. 54, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INF
ORMANDO QUE O SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTA EXECUCAO, VEZ Q
UE FOI AGRACIADO COM LIVRAMENTO CONDICIONAL, E QUE, CONSIDERANDO
QUE ELE ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPOSICAO DO JUIZO D
A 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, SEJA PROVIDENCIADO
SEU RECAMBIAMENTO PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA. APOS, A CONCL
USAO PARA POSSIVEL SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DELIBERA
COES PERTINENTES. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187602-83.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 804
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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