TJGO 12/01/2016 - Pág. 1624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355489-92.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1549
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: MARCIO ANTONIO POVOA SODRE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO PAULO
HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO
REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDA
DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE
07.01.2027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O A
PENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. NO PROXIMO CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS A SER CONFECCIONADO, DEVERA SER CONSIDERA
DO COMO FUGA O DIA 08.01.2015 (NAO COMPARECIMENTO A UNIDADE PRISI
ONAL, CONFORME MENCIONADO). COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPON
TANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIG
NACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 318719-03.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1390
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: YURI MEDEIROS VILAR
VITIMA
: FABIANO SILVA
ADV ACUS
: 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403187198 CONSIDERANDO QUE O
DEFENSOR DO SENTENCIADO YURI MEDEIROS VILAR, FILHO DE ANA MARIA D
E MEDEIROS VILAR , INTERPOS AGRAVO EM EXECUCAO CONTRA DECISAO PRO
FERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNAT
IVAS, DEVOLVAM OS AUTOS AQUELE JUIZO PARA EVENTUAL PROCESSAMENTO
DO RECURSO. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
249368-74.2013.8.09.0175
1808
EXECUCAO PENAL
JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA
VITORIA DE MATOS
LAIANE SOARES DE ANDRADE
LARISSA SOARES DE ANDRADE
FERNANDA GONCALVES SOARES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOSE RONALDO
PEREIRA DA SILVA, FILHO DE EVA PEREIRA DA SILVA, E DETERMINO A RE
GRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO RE
GIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATAD
O DE 11.11.2027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVE
NDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENC
IADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO. RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO EM FAVOR DO SENTENCIADO/AGRAVANTE P
ARA COMBATER A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 70/71, EM SEU UNICO EFEI
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