TJGO 13/01/2016 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETICAO INICIAL, DISPENSANDO MAIOR
DILACAO PROBATORIA. ASSIM, UMA VEZ EVIDENCIADA A INEXATIDAO DO RE
GISTRO DE OBITO, DEVE SER EFETIVADA A SUA RETIFICACAO, NAO OLVIDA
NDO QUE A PRETENSAO DOS REQUERENTE NAO TRARA PREJUIZOS A TERCEIRO
S E, PRINCIPALMENTE, PERMITIRA QUE O REGISTRO DE OBITO RETRATE A
REALIDADE. A UNICA OPOSICAO DO MP REFERIA-SE AO PEDIDO DE DECLARA
CAO COM FIRMA RECONHECIDA SOBRE A QUANTIDADE DE FILHOS DEIXADOS P
ELA FALECIA, O QUE CONSIDERO DISPENSAVEL DIANTE DAS TESTEMUNHAS O
UVIDAS NESTA AUDIENCIA. III DISPOSITIVO. PELO EXPOSTO, ACOLHO O P
EDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, E DETERMINO QUE O REGIS
TRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO D
ISTRITO JUDICIARIO DE MUNDO NOVO ALTERE A QUANTIDADE DE FILHOS NO
REGISTRO DE OBITO DE MARIA SENHORA VASCONCELOS, NO QUAL DEVERA C
ONSTAR APENAS UMA FILHA, QUAL SEJA, MARIA ROSA GONCALVES. SEM CUS
TAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO, EXPECA-SE MANDADO DE RETIFICACAO DO DOCUMENTO ACIMA MENCION
ADO, APOS ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
185142-57.2013.8.09.0176
227
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
VFDS
PSGDS
MJGDS
DGDS
ADV REQTE
: 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
ADV REQDO
: 31954 GO - SOLANGE MOREIRA BRAGA
DESPACHO
:
DECISAO: DEFIRO A JUNTADA DAS FOTOGRAFIAS. FACA-ME CONCLUSO PARA
SENTENCA. FIXO EM 3 UHD"S A REMUNERACAO DO ADVOGADO NOMEADO. EXPE
CA-SE A NECESSARIA CERTIDAO.
NR. PROTOCOLO
: 419060-05.2012.8.09.0176
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: CAP
ADV REQTE
: 31306 GO - ALAOR JULIO TERRA
DESPACHO
:
DECISAO: ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, VISTA AO MP.
NA SEQUENCIA, CONCLUSO PARA SENTENCA. FIXO EM 3 (TRES) UHD"S A R
EMUNERACAO DO ADVOGADO NOMEADO. EXPECA-SE A NECESSARIA CERTIDAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
362944-13.2011.8.09.0176
346
INDENIZACAO
MARENICE BEZERRA FERNANDES VARGAS
MAURICIO FREITAS DE SOUZA COSTA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
: 13619 GO - ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
28627 GO - SELVINA MEIRELES DO CARMO
: 15043 DF - MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15143 DF - VALTER BRUNO GONZAGA
34321 DF - FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO
8270
DF - KLEBER DE ANDRADE PINTO
34424 DF - LUCIANA COELHO COSTA
35464 DF - RENATO FERREIRA MOURA FRANCO
31680 DF - JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA
40436 DF - LARISSA JUBE MESQUITA BOAVENTURA
20818 GO - KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI
31954 GO - SOLANGE MOREIRA BRAGA
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