TJGO 26/01/2016 - Pág. 1107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
FILIACAO: ERENICE MARCAL TEIXEIRA DECISAO COMPULSANDO O CALCULO
DE PENAS DE FLS. 170/171 DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-SE QUE O
SENTENCIADO IMPLEMENTARA O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CONCES
SAO DE PROGRESSAO DE REGIME. ASSIM, EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR
N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO E
STADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO IV
DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONCESSA
O DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRIMIN
AL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCIADO, BEM COM
O CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE A DIVIDA DE VA
LOR. ESTANDO NOS AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENTENCIADO E SE
U PROCURADOR PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS
(ART. 50 CPB). EFETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ESTIPUL
ADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2016
. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
224774-59.2014.8.09.0175
463
EXECUCAO PENAL
ENOEDSON JUNIOR NUNES DA SILVA
JOAO EUSTAQUIO LUCIANO
HELIO ALVES DOS SANTOS
FILIPE OLIVEIRA MORAIS
JOSIMAR CABRAL DE BASTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201402247740 NOME: ENOEDSON JUNIOR NUNES DA
SILVA FILIACAO: MARIA REGINA ETERNA DECISAO COMPULSANDO O CALCUL
O DE PENAS DE FLS. 13/14 DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-SE QUE O
SENTENCIADO IMPLEMENTARA O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CONCES
SAO DE PROGRESSAO DE REGIME. ASSIM, EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR
N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO E
STADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO IV
DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONCESSA
O DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRIMIN
AL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCIADO, BEM COM
O CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE A DIVIDA DE VA
LOR. ESTANDO NOS AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENTENCIADO E SE
U PROCURADOR PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS
(ART. 50 CPB). EFETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ESTIPUL
ADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2016
. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 198921-48.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 421
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS FERNANDES SOARES DE ALMEIDA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201401989211 NOME: LUCAS FERNANDES SOARES D
E ALMEIDA FILIACAO: LUCIENE DE ALMEIDA COSTA DECISAO COMPULSANDO
O CALCULO DE PENAS DE FLS. 04/05 DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-S
E QUE O SENTENCIADO IMPLEMENTARA O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS D
E CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. ASSIM, EM ATENCAO AO OFICIO
CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, I
NCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBRE A
CONCESSAO DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORI
A CRIMINAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCIADO,
BEM COMO CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE A DIVI
DA DE VALOR. ESTANDO NOS AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENTENCI
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