TJGO 02/02/2016 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201304410964 O FICIE-SE A C PP ORDE
NANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO IVONILDO MARTINS DO
S SANTOS , FILHO DE LINDENALVA FELIZARDO DOS SANTOS, PARA A COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME
SEMIABERTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO EVENT
UAL IMPEDIMENTO PARA A PROVIDENCIA. FACA-SE CONSTAR QUE A PENA QU
E ESTA SENDO EXECUTADA NESTE PROCESSO REFERE-SE AS CONDENACOES IM
POSTAS NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO N. 288035-32.2013.809.0175,
DA 7 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO, E 339906-72.2011.809.0175, DA 8
VARA CRIMINAL E, PORTANTO, O MANDADO DE PRISAO RELATIVO AO ULTIM
O PROCESSO NAO DEVERA IMPEDIR O RECAMBIAMENTO . HOMOLOGO O CALCUL
O DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 72/73 PARA QUE SURTAM SEUS EFEIT
OS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA
O N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO
CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL ( CPP E COL
ONIA ), DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTAD
O DE PENA A CUMPRIR. HAVENDO NOTICIAS DA INCLUSAO DO APENADO NA C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO: 1 I NTIME- O NA REFER
IDA UNIDADE PRISIONAL PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO DA UNIDADE
PRISIONAL, QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, VISTO QUE T
RATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PROGRE
SSAO DE REGIME, QUE ESTA PREVISTA PARA O DIA 25.11.2016, CONFORME
EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RES
SALTANDO QUE ELE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA
, PRATICA DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO. 2 O FICIE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO D
O APENADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUT
OS CONCLUSOS PARA EVENTUAL INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA E D
ESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. GOIA
NIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 413583-96.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1974
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO BATISTA DA SILVA
VITIMA
: MARCO JOSE FRANCISCO DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201504135835 VERIFICA-SE QUE, EM
CONSULTA AOS SISTEMAS SPG E GOIASPEN , O APENADO FERNANDO BATIST
A DA SILVA , FILHO DE MARILZA SEBASTIANA DA SILVA, FORAGIU DO REG
IME SEMIABERTO EM 14.01.2015 (FLS. 13), FOI RECAPTURADO EM 06.05.
2015 (FLS. 12/13) E NAO HOUVE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERI
ODO DE FUGA. A FIM DE VINCULAR/FORMALIZAR A PRISAO DO SENTENCIADO
NESTE PROCESSO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 2 6 .01. 2
020 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVIE A COLONIA AGROIND
USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O R
EGISTRO DA PRISAO PARA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRI
SAO. ASSIM, EM VISTA DA PRIMEIRA FUGA DO REGIME SEMIABERTO PRATIC
ADA PELO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 15
DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA
SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL , COMPREENDENDO A HIPOTESE D
E CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTID
AO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANI
A, 27 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 240830-75.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1666
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