TJGO 02/02/2016 - Pág. 1657 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
53163/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412
EMITENTE: 5039339
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L110
PROTOCOLO NUMR: 351443-94.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1459
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
ACUSADO
: ADONIVALDO GOMES DA SILVA
PROFISSÃO
: VENDEDOR
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 29/09/1974
IDENTIDADE
: 3544905 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: DONDICO PEIXOTO DE ALMEIDA
NOME DA MÃE
: MARIA MESSIAS DE ALMEIDA
INFRAÇÕES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (3833 GO) IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA
UMBELINA
ZORZETTI ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DEN
UNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ADONIVALDO GOMES DA SILVA, NAS
PENA S DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PASSO A
DOSAR A PENA A SER APLICADA AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO
CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO
GRAU DE RE PROVABILIDADE BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA
COMBINACAO QUE TE M SE MOSTRADO POR DEMAIS DANOSA, COM LESAO A
BENS JURIDICOS DE TO DA ORDEM; 2 ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS
123/124); 3 CONDUTA SOC IAL - NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A
VALORACAO NEGATIVA DESTA CI RCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE ; 5 MOTIVOS - INERENTES AO
TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS AGRAVA A SITUACAO O FATO DE O
ACUSADO TER CONDUZIDO A MOTOCICLETA EM FOR MA DE ZIGUE-ZAGUE E
ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM PERIGO CONCRETO A VIDA, A
INTEGRIDADE FISICA E O PATRIMONIO DE OUTRAS PESSOAS; 7
CONSEQUENCIAS - NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRI
ME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO CONTRIBUIU
PARA A PRATICA DO FATO; 9 CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DA
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