TJGO 02/02/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PROTOCOLO: 201100613492 AUTOS: 629/11 DESPACHO COMPULSANDO OS AUT
OS, VERIFICO QUE NAO FORA EFETUADA A PENHORA ON-LINE, DETERMINADA
NA DECISAO DE FLS. RETRO. DESTA FEITA, REITERO O TEOR DA DECIS A
O SUPRACITADO, NO TOCANTE A PENHORA ON-LINE. APOS, OUCA-SE O EXEQ
UENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUM
PRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. RAQUEL ROCHA
LEMOS JU IZA DE DIREITO EM SUBSTIT UICAO 8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
34553-69.2015.8.09.0051
195
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
R E E CARTUCHOS LTDA
EDIMAR LUIZ SILVA
PAULA ROBERTA MACIEL DE CASTRO
ADV EXEQTE
: 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201500345533 DECISAO O EXEQUENTE AO MANIFESTAR AS FLS
.62/64 APRESENTA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA REA
LIZADA A PENHORA ON LINE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO INT
ERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEIT
O, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EF
ICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRA
DACAO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGREGI
O TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXE
CUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A DEC
ISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QU
E A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCIS
O I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE UTILI
ZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO
DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CONHEC
IDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA CIVE
L, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PRO
VIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 51738-9/180, D
J 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSE AREDIO FERREIRA). ASSIM COM FUL
CRO NO ART. 655 DO CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A R
EALIZACAO DA PENHORA ON LINE. CASO A PENHORA ON LINE SEJA REALIZA
DA, AGUARDE-SE INFORMACOES DO BANCO, SOBRE O NUMERO DA CONTA JUDI
CIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADOS A PENHORA, PARA QUE SE PROCEDA A
REDUCAO A TERMO DA MESMA. CASO A PENHORA RESTE FRUTIFERA, INFRUT
IFERA OU SEJA CUMPRIDA PARCIALMENTE, INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA
QUERENDO APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO A PENHORA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DANDO-SE VISTA AO EXEQUENTE NO PRA
ZO LEGAL. CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA SEGURANCA JURIDICA E DIGN
IDADE DA PESSOA HUMANA, HAVENDO ALEGACAO DO EXECUTADO DE QUE OS V
ALORES CONSTRITOS SE TRATAM DE QUANTIAS IMPENHORAVEIS, DEVERA O E
XECUTADO COMPROVAR TAL CONDICAO EM SUA MANIFESTACAO. MANIFESTANDO
O EXECUTADO INTERESSE NA SUBSTITUICAO DA PENHORA POR OUTROS BENS
, DEVERA DEMONSTRAR CABALMENTE QUE A SUBSTITUICAO NAO TRARA PREJU
IZOS AO EXEQUENTE, SENDO-LHE AINDA MENOS ONEROSA, CONFORME ESTABE
LECE O ARTIGO 668 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, NAO HAVENDO DISCO
RDANCIA ACERCA DA PENHORA EFETIVADA, DEVERA O EXEQUENTE REQUERER
O QUE FOR DE DIREITO, OFICIANDO A SERVENTIA O BANCO DEPOSITARIO P
ARA QUE INFORME ACERCA DE CONTA E SALDO VINCULADOS AOS AUTOS. OUT
ROSSIM, DETERMINO A CONSULTA VIA INFOJUD E BACENJUD DO ATUAL ENDE
RECO DAS PARTES REQUERIDAS. DA MESMA MANEIRA, INDEFIRO O PEDIDO D
E BUSCA VIA RENAJUD, UMA VEZ QUE ESTE NAO E O PROCEDIMENTO COMPET
ENTE PARA PESQUISAR ENDERECOS. APOS A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA, RENOVE-SE A I
NTIMACAO, DESTA FEITA PESSOALMENTE E COM PRAZO DE 48 HORAS. INTIM
E-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015. RAQUEL ROCHA LE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
827 de 1742