TJGO 04/02/2016 - Pág. 913 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUID
A-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO
IVAN FERREIRA DA CRUZ A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO
ART. 129, 9 DO CP CONTRA POLYANA DUARTE DE PAULO. FORMADA A RELA
CAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQU
EREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS EM RELAC
AO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEFESA
. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVER
A O REU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A C
ONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINAD
O DE IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA IN
EQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMP
UTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, D
E MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DE
LITO DE LESAO CORPORAL. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRE
TENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO IVAN FERREIRA DA
CRUZ, COM SUPORTE NO ART. 386, INCISOS III E VII, DO CPP. SEM CUS
TAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PRESENTES POR INTIMADOS. R
EGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTR
IBUICAO E ARQUIVE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO SEUS APENSOS,
SE HOUVER. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TE
RMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____
_, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O
DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIA
N CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: _________________
_____________________________________________________ VITIMA: ___
_________________________________________________________________
____ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ____________________________
_________________________
NR. PROTOCOLO
: 014.8.09.0175">472770-69.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1834
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIZAMA GOMES DE LIMA
ACUSADO
: JOSE MANUEL VAREJAO DIAS
DESPACHO
:
AUTOS 1834/14 (201404727706) ELO DESPACHO OUCA-SE O MP SOBRE O PE
DIDO DE REVOGACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS (FLS. 105/106). GOIANIA,
27/01/2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 014.8.09.0175">208091-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LORHA DE SOUZA SILVA LEITE
VITIMA
: VALDILENE CAROLINDA DA COSTA
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 208091-44.2
014.8.09.0175 201402080918 VITIMA: VALDILENI CAROLINA DA COSTA AC
USADO: LORHA DE SOUZA SILVA LEITE ADVOGADO(A): (DPE) AOS 27 DE JA
NEIRO DE 2016 AS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA
MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRE
SENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PAR
A A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA AC
AO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM F
ACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VITIMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SE
U DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUE
REU VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NAO INTIMACAO DA V
ITIMA, COM A FINALIDADE DE INSISTIR NA SUA OITIVA OU DE APRESNTAR
DESDE LOGO, MEMORIAS ESCRITOS. O INTERROGATORIO DO ACUSADO NAO S
E REALIZOU DEVIDO AO SEU NAO COMPARECIMENTO MESMO TENDO SIDO INTI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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