TJGO 10/02/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 384020-91.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1815
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AILTON PEREIRA MACIEL
VITIMA
: EDINETE COSTA DE SOUZA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201403840207 AILTON PEREIRA MA
CIEL DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL. GOIANIA-GO, 03/02/2016 WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243615-05.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2183
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON DE ALMEIDA CECILIO
VITIMA
: DIVINA IRENE PEIXOTO BARBOSA
ADV ACUS
: 10536 GO - IVONETE FERREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201402436151 REU: WANDERSON DE ALME
IDA CECILIO DESPACHO DIANTE DAS INFORMACOES RETRO, OUCA-SE O MINI
STERIO PUBLICO, INCLUSIVE QUANTO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CUJO
REQUISITO TEMPORAL FOI ALCANCADO EM 05.08.2015 (LIQUIDACAO DE FLS
. 06 DO RP). APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA-GO, 04/02/2016 11:27:10 W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312562-48.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1123
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON CARDOSO
VITIMA
: DIVINO VAGNER JAIME
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES NELES REVELADOS O INTEGR
AL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO SURSIS PENAL. ASSIM
, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE E
M FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) WELLINGTON CARDOSO REFERENTE A PRESEN
TE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 200802047470
, FIXADO PELO JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. RECOLHA-SE
EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE
AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NADA REQUERENDO OU SE
OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOI
AS INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA
QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUC
AO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUP
ERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIM
INAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL.
COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS AS DILIG
ENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA. GOIANIA-GO,0
4/02/2016 11:27:35
NR. PROTOCOLO
: 385438-35.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1099
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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