TJGO 11/02/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
O DE DEFENSOR CONSTITUIDO DEVIDAMENTE HABILITADO (FLS. 91). DA RE
SPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZ
E A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DE
SCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA,
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/03/2016
, AS 15:40 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA. INTIMEM-SE A ACUSADA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO
HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A TESTE
MUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO
EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ART
IGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AI
S) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS
(ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S)
DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL. INTIME-SE
A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 03/02/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
9146-95.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEFFERSON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA PASSOS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201400091467 DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 3
1/03/2016, AS 15:30 HORAS. REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIME-SE A DE
FENSORIA PUBLICA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO DA AUDIENCI
A. GOIANIA, 04/02/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
37676-62.2013.8.09.0175
216
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
ALEXANDRE RIOS CARVALHO
31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS
3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201300376761 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA ALEXANDRE RIOS CARVALHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DA LEI N 9503/1997.
O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNC
IA (52/53); CITACAO (FLS. 70) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA
PELO ACUSADO (FLS. 140). DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A
PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO,
CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 31/03/2016, AS 15:20 HORAS, QUANDO SERAO INQU
IRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE O ACUSADO
, NO ENDERECO DE FLS. 137 E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA,
FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NO
RMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA
SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA
SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3
DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR
(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221
, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PART
E(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL. INTIME-SE A DEFENSOR
IA PUBLICA, SE FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. G
OIANIA, 04/02/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
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