TJGO 11/02/2016 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
BITO. 2. A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES ENSEJA A IMEDIATA SUSPENS
AO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC, UMA VEZ QUE A N
AO OBSERVANCIA IMPORTA EM NULIDADE EX TUNC DE TODOS OS ATOS PRATI
CADOS A PARTIR DO OBITO, PRINCIPALMENTE DA SENTENCA, QUANDO DEMON
STRADO O EFETIVO PREJUIZO DOS HERDEIROS NAO HABILITADOS. HABILITA
CAO DEFERIDA. SENTENCA CASSADA. APELACOES CIVEIS PREJUDICADAS. (T
JGO, APELACAO CIVEL 48263-68.1990.8.09.0105, REL. DR(A). GERSON S
ANTANA CINTRA, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 06/09/2012, DJE 1162 D
E 09/10/2012) APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL. FALECIMENTO DO AUT
OR DA ACAO. SUSPENSAO DO PROCESSO PARA REGULARIZACAO DA REPRESENT
ACAO COM HABILITACAO DOS SUCESSORES. INTIMACAO PESSOAL NECESSARIA
. I - COM A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES O PROCESSO SUSPENDE-SE,
TAL COMO PREVE O ARTIGO 265, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, DEVENDO A POSTERIORI SER REGULARIZADO O POLO PASSIVO COM A SUBS
TITUICAO DA PARTE FALECIDA PELO ESPOLIO OU SUCESSORES, QUE DEVERA
O SER INTIMADOS PESSOALMENTE. II- DEVE SER CASSADA, ATE MESMO DE
OFICIO, A SENTENCA QUE DEIXA DE OBSERVAR AS NORMAS SUSO REFERIDAS
E EQUIVOCADAMENTE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. A
PELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA CASSADA. (TJGO, APELACAO CIVEL
344149-11.2003.8.09.0120, REL. DES. ALMEIDA BRANCO, 4A CAMARA CI
VEL, JULGADO EM 03/03/2011, DJE 782 DE 21/03/2011)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
52650-35.2006.8.09.0051 ( 200600526504 )
256
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
CARMO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
OMAR MARTINS DO CARMO
ILCE ROCHA DO CARMO
CARMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
35838 GO - PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA
7054
GO - JOSE BARBALHO FILHO
ADV EXECDO
: 8873
GO - WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 256/2006 (200600526504) ACAO DE EXECUCAO. DESPACHO EXPECA
-SE NOVO MANDADO DE CITACAO CONFORME REQUERIDO E AO ENDERECO INDI
CADO A FL. 203, A SER CUMPRIDO NA PESSOA DE UM DE SEUS SOCIOS GER
ENTES, FICANDO DEFERIDO OS BENEFICIOS DO ART. 172, 2, DO CPC. QUA
NTO AO PEDIDO DE CITACAO POR HORA CERTA, INDEFIRO-O , POSTO QUE N
AO E NECESSARIA AUTORIZACAO JUDICIAL PARA REALIZA-LO, PORQUANTO N
OS TERMOS DO ART. 227 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SUA REALIZAC
AO E PROVIDENCIA A SER TOMADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, EM CASO DE
COMPROVADA A NECESSIDADE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE
2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUB
STITUICAO DECRETO N 2147/15 PORTARIA N472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
230614-44.2008.8.09.0051 ( 200802306149 )
1056
EXECUCAO
GERDAU ACOS LONGOS S/A
HIPER INDUSTRIA DE GONDOLAS LTDA
10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 1056/2008 PROTOCOLO N 200802306149 EXECUCAO DESPACHO EXPE
CA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO APOS O DEVIDO
PREPARO, AO ENDERECO INDICADO A FL. 97. OPORTUNAMENTE, OBSERVE-SE
AS GUIAS DE DESPESAS DE LOCOMOCAO JA RECOLHIDAS AS FLS. 53 E 82.
I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015. LUCIANE CRISTINA
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