TJGO 11/02/2016 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
EXEQUENTE
: SAGA SOCIEDADE GOIAS DE AUTOMOVEIS
EXECUTADO
: DIRCEU DE MENDONCA
ADV EXEQTE
: 21476 GO - RUY AUGUSTO ROCHA
DESPACHO
:
SENTENCA SAGA SOCIEDADE GOIAS DE AUTOMOVEIS PROPOS A PRESENTE ACA
O DE COBRANCA EM FACE DE DIRCEU DE MENDONCA TODOS JA QUALIFICADOS
NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE A PARTE AU
TORA ABANDONOU A CAUSA, POIS, CIENTE DA OBRIGACAO DE DAR ANDAMENT
O, SOB PENA DE EXTINCAO, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME EDITAL DE INT
IMACAO COLETIVA DE FLS.152/153. ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE
PREVISTA NO ART. 267, III, DO CPC, UMA VEZ QUE O AUTOR DEIXOU DE
PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. O NOBRE SODALICIO GOIANO JA
SE MANIFESTOU A RESPEITO DO TEMA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO.
JULGAMENTO MONOCRATICO. APLICACAO DO ART. 557 CAPUT DO CPC. ACAO
DE EXECUCAO. EXTINCAO DO FEITO. ART. 267, III C/C 1 CPC. INTIMACA
O PESSOAL. AUSENCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA MATERIA. IMPROVIMENT
O. I- E AUTORIZADO AO RELATOR JULGAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, QUANDO O RECURSO ESTIVER E
M CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECT
IVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR
, COMO NO PRESENTE CASO. II- A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, BEM C
OMO A INTIMACAO DE SEUS PATRONOS, VIA DIARIO DE JUSTICA PARA IMPU
LSIONAREM O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE EXTIN
CAO, OBEDECE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 267 DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL. III- DIANTE DA INEXISTENCIA DE MOTIVO PLAUSIVEL PA
RA A REFORMA, VEZ QUE AUSENTES NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFIC
AR A CONVICCAO INICIAL DO RELATOR, DEVE SER MANTIDO O DECISUM COM
BATIDO, MAXIME QUANDO O AGRAVO REGIMENTAL LIMITA-SE EM REPETIR OS
MESMOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS POR OCASIAO DA APRESENTACAO DAS RAZ
OES AO RECURSO DE APELACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVI
DO. (TJGO - 1 CAMARA CIVEL - DES. REL. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - DJ
681 DE 15/10/2010). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E 1, DO CPC
. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PEND
ENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HA
VER SE ANGULARIZADO A RELACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOC
UMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QU
AISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, C
OM A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS
QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO.
APOS, ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CU
STAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE
PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. P. R. I. GOIANIA/GO, 04 DE FEVER
EIRO DE 2016. JAIR XAVIER FERRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 9
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
38425-34.2011.8.09.0051
449
CONSIGNATORIA
ELEUZA SEBASTIANA COSTA LEITE
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
9068
GO - DOMICIO CAMELO SILVA
32428 GO - LICINIO ELEUTERIO PACINI LEAL
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
PROCESSO:201100384256 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS C
AUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM N
OME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR SE O CASO. INTIME-S
E E CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. JAIR XAVIER FERR
O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 6
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
100052-05.2012.8.09.0051
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