TJGO 12/02/2016 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
ARANTIA DA ORDEM PUBLICA SEGURANCA VIARIA), NAO FICOU EVIDENCIADO
. EM QUE PESE A ELEVADA CONCENTRACAO DE ALCOOL NO SANGUE DO IMPUT
ADO (1,36 MG/L, EQUIVALENTE A 27,2 DECIGRAMAS), COMO BEM OBSERVOU
A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA, HA QUE SE OBSERVAR QUE EMERSON AUG
USTO VIEIRA DE ALMEIDA E PRIMARIO E NAO POSSUI OUTRO CRIME SEMELH
ANTE. ALEM DISSO, VAI SER PROPOSTA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO, CONFORME CONSTA NO PARECER MINISTERIAL, A FL. 93. ASSIM, C
ONSIDERO DE BOM ALVITRE AGUARDAR-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA, OC
ASIAO EM QUE, SE NECESSARIO, PODERA VIR A SER DECRETADA A MEDIDA
ORA POSTULADA. NO MAIS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, VEZ QUE
PREENCHE OS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPEN
ALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A
CITACAO DO ACUSADO, DESIGNO O DIA 29/03/2016, AS 14:20 HORAS, A
FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILI
ZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INT
IME-SE O DENUNCIADO E CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHA
DO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CON
DICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR P
UBLICO. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NO
TURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. INTIMEM-SE O MI
NISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A
JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. CAMILA NIN
A ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
337779-58.2005.8.09.0051 ( 200503377796 )
1179
ACAO PENAL
DIOGO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
PAULO EGIDIO DA SILVA DE ABREU
5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
25147 GO - ANDRE VIEIRA PADUA
34608 GO - ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 1179/2012 (200503377796) SENTENCIADO: PAULO EGIDIO DA SIL
VA DE ABREU AS RAZOES DO RECURSO DE APELACAO DE FL. 466, ENCONTRA
M-SE JUNTADAS AS FLS. 508/527. ASSIM, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO, PARA CONTRARRAZOES, PELO PRAZO DE 8 (OITO) DI
AS. APOS, A ASSISTENTE DE ACUSACAO (FL. 472), PELO PRAZO DE 03 (T
RES) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, 1 DO CPP. COM RELACAO AO REC
URSO DE FL. 470, AS RAZOES ENCONTRAM-SE JUNTADAS AS FL. 481/493.
GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
350299-85.2013.8.09.0175
1471
ACAO PENAL
AVERLAM NUNES BARBOSA
ABADIA FERREIRA DA SILVA
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N 1471/2013 (201303502997) ACUSADA: ABADIA FERREIRA DA SILV
A VISTOS, ETC RECEBO O RECURSO DE FLS 233/234, EIS QUE PRESEN TE
S OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS INTIMEM-SE OS ADVOGAD OS
CONSTITUIDOS DA ACUSADA, DR GABRIEL MARTINS DE CASTRO, OAB/GO N
27 308 E DR RIVER FAUSTO MARQUES, OAB/GO N 28 132, POR EXTRAT O,
PARA APRESENTAREM AS RAZOES DO RECURSO, NO PRAZO DE OITO (08) DIA
S APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA C ONT
RARRAZOES, PELO MESMO PRAZO LEGAL A INTIMACAO PESSOAL DA SENT ENC
IADA FOI PROCEDIDA A FL 231 GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016 CAMI
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