TJGO 15/02/2016 - Pág. 1410 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PRADO :
QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO
PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E PLENA CAPAZ DE SE
COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIêNCIA, SENDO TOTALMENTE
IMPUTáVEL E SUA CONDUTA PASSíVEL DE REPROVAçãO;
QUANTO AOS
ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS
FLS 138, NãO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO
PRIMáRIO;
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO
AGENTE CONFORME DEPOIMENTO APRESENTADO EM JUíZO PELA TESTEMUNHA
WESLEY JUNIO é BOA, AFIRMANDO QUE O MESMO é TRABALHADOR E UMA BOA
PESSOA ;
QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE NADA FOI
APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO RéU;
QUANTO AS
CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS EM
NADA INFLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO;
QUANTO AOS
MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO NãO MOSTROU MOTIVO
JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO;
QUANTOS AS
CONSEQUêNCIAS: NãO HOUVE CONSEQUêNCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NãO SE
TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUíZO PROVOCADO PELO ACUSADO;
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU
PARA A PRáTICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE
LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS
QUE EM PARTE SãO BENéFICAS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A
PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA
CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRêS) ANOS E 06(SEIS)
MESES DE RECLUSãO E 20 DIAS MULTA
ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO
65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE TER
CONFESSADO A PRáTICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSãO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 03 (TRêS)
ANOS DE RECLUSãO E 15 DIAS-MULTA TORNANDO-A DEFINITIVA POR NãO
ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE E CAUSAS
ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA
ATENTO AO PRINCíPIO
CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E
CONFORME AS DETERMINAçõES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL CONSIDERO
PARA A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA
PREVENçãO E REPROVAçãO DO CRIME PASSO A APRECIAçãO QUANTO AO
DENUNCIADO MAURÍCIO EDITO FREITAS PEREIRA :
QUANTO A
CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO
FATO DANOSO PRATICADO E PLENA CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM
ESTA CONSCIêNCIA, SENDO TOTALMENTE IMPUTáVEL E SUA CONDUTA
PASSíVEL DE REPROVAçãO;
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU
CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 140/141, APESAR
DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE UM COM SENTENçA PENAL
CONDENATóRIA, O MESMO NãO PODE SER CONSIDERADO MAUS ANTECEDENTES;
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE
CONFORME ALEGAçõES APRESENTADAS EM JUíZO PELA INFORMANTE MARIA
DILMA é BOA, AFIRMANDO QUE O MESMO é UMA PESSOA CALMA E BOM
FILHO;
QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE NADA FOI
APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO RéU;
QUANTO AS
CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTâNCIAS EM
NADA INFLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO;
QUANTO AOS
MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO NãO MOSTROU MOTIVO
JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO;
QUANTOS AS
CONSEQUêNCIAS: NãO HOUVE CONSEQUêNCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NãO SE
TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUíZO PROVOCADO PELO ACUSADO;
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU
PARA A PRáTICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE
LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS
QUE EM PARTE SãO BENéFICAS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A
PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA
CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSãO E 20 DIAS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A
AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE
AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA
A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA “C” DO CóDIGO
PENAL, AOS CONDENADOS DAVID WILKERSON DA SILVA PRADO E MAURÍCIO
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1410 de 1463