TJGO 18/02/2016 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: PEDRO HENRIQUE COSTA ALVES
WILSON JUNIOR ALVES PEIXOTO FILHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ANA CAROLINE SOUSA PEREIRA
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 1603/15 PRO
TOCOLO 201504195340 ACUSADO: PEDRO HENRIQUE COSTA ALVES E WILSON
JUNIOR ALVES PEIXOTO FILHO VITIMA: SAUDE PUBLICA DEFENSORES: DR.
DEOSVALDO ROCHA DE SOUZA OAB/GO 19143 E DR. FRANCISCO DAMIAO DA S
ILVA OAB/GO 18680. AOS DEZESSEIS (16) DIA DO MES DE FEVEREIRO (02
) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 14:20 HORAS NESTA CID
ADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM,
NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDR
E BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A
SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, DR. MARCELO CELESTINO BEM COMO OS DEFENSORES. ABERTA A
AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, FORAM OUVIDAS SEIS TESTEMUNHA
S EM TERMOS APARTADOS. FORAM PROCEDIDOS OS INTERROGATORIOS DOS AC
USADOS. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS. DADA A PALAVRA AO REPRESENTAN
TE MINISTERIAL:MM. JUIZ PELA EXORDIAL ACUSATORIA NAO DESCREVEU A
CONDUTA PELA QUAL OS ACUSADOS INFRINGIRAM O ARTIGO 33 DA LEI. AS
TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NAO COMPROVARAM A MERCANCIA. O CERNE DA QU
ESTAO QUE RESULTARIA NO PRONUNCIAMENTO CONDENATORIO SERIA O ARTIG
O 180 SENDO QUE O OFICIAL DA PM QUE ABORDOU DISSE QUE O VEICULO E
STAVA SENDO CONDUZIDO POR WILSON E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
DEFESA DISSE QUE ESTAVA SENDO CONDUZIDO PELO MENOR WENDER O QUAL
CONFESSOU ESSA PRATICA TAMBEM. OCORREU APENAS UMA APREENSAO DA QU
ANTIA DE UM MIL E CEM E DUAS VERSOES DA PROPRIEDADE DESSA QUANTIA
. PEDRO ALEGOU QUE O DINHEIRO ERA DE SUA ESPOSA E O MENOR DISSE Q
UE O DINHEIRO ERA DE SUA PROPRIEDADE. ANTE ESSA DUBIEDADE O MINIS
TERIO PUBLICO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA COPIA DESTES AUTOS PARA
UMA VARA CIVEL PARA O JUIZ DECIDIR ACERCA DA PROPRIEDADE DESTE D
INHEIRO. NOS TERMOS DO ARTIGO 386, IV DO CPP PARA ABSOLVER OS ACU
SADOS. DADA A PALAVRA AO DEFENSORES:OS DEFENSORES RATIFICAM AS AL
EGACOES MINISTERIAIS. EM SEGUIDA A SENTENCA: PEDRO HENRIQUE COSTA
ALVES E WILSON JUNIOR ALVES PEIXOTO FILHO FORAM DENUNCIADOS PELO
ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A D
ENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE I
NTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O
RELATORIO. COM BASE NO SISTEMA ACUSATORIO ACOLHO O PEDIDO DE ABS
OLVICAO DE GEAN CLOVIS DOS SANTOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, V
II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADO CO
PIAS DESTES AUTOS PARA O JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE PARA APU
RAR A CONDUTA DE WENDER CARDOSO DA SILVA. AINDA, PELA DUPLICIDADE
DE PROPRIEDADE DO DINHEIRO APREENDIDO, FICA ESTE DINHEIRO A DISP
OSICAO DAQUELE JUIZADO PARA AFERIR A PROPRIEDADE. SEJA DESTRUIDA
A DROGA APREENDIDA. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL
. DETERMINO SEJA DADO BAIXO NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ
. O VEICULO APREENDIDO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA DELEGACIA DE F
URTOS E ROUBOS. PELA ABSOLVICAO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA
OS ACUSADOS PEDRO HENRIQUE COSTA ALVES E WILSON JUNIOR ALVES PEI
XOTO FILHO, DEVENDO SEREM SOLTOS SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVERE
M PRESOS. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. NADA MAIS SE LAVROU, O PRES
ENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO M. NUNES - ASSISTENTE DA
3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ___________________________
_______________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREI
TO - __________________________________________________________ M
ARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA ____________________________
______________________________ DR. DEOSVALDO ROCHA DE SOUZA OAB/G
O 19143 DEFENSOR ________________________________________________
__________ DR. FRANCISCO DAMIAO DA SILVA OAB/GO 18680 DEFENSOR __
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1007 de 1535