TJGO 19/02/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
VA, RG N 5923402 SSP/GO, CPF N 700.647.381-08, RESIDENTE E DOMICI
LIADO NA RUA JC-46, QUADRA 67, LOTE 18, CASA 01, JARDIM CURITIBA
II, GOIANIAGO, TELEFONE N (62) 9232-2846 (MAE). INCIDENCIA PENAL:
ART. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO F
ISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO
DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, MACONHA DADA A PALAVRA A DEFESA, AS
SIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDAD
E PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO
PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO
DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI
PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO C
PP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO D
E PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR
A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENT
IVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE
REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVE
RSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM
FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRE
S SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFI
QUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAX
AMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CO
NCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO D
A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INS
UFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO
ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORM
E PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS
OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E
OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACO
ES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO
EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONF
ORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA
DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRIS
AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS INDICIADOS E MEDIDA QUE SE IMPO
E COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEME
NTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PARTICIPOU DE C
RIME DE RECEPTACAO DE UMA MOTOCICLETA, ALEM DE POSSUIR UMA CONDEN
ACAO COM TRANSITO EM JULGADO E DEVERIA ESTAR CUMPRINDO PENA, CIRC
UNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE
DA CONDUTA E EVIDENCIA, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA ACENTUADA DO
INDICIADO, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE COLOCADO EM LIBERDADE, HA
VERA REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO PODERA ENCONTRAR ESTIMULOS N
A SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIG
URADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESS
UAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PEL
A PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM T
RAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA
QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERT
O E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA
PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO,
VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS N
AO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME ENSI
NA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERM
ANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, O
U CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO
JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.
(IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50
). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS C
OMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CO
NDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ES
TEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA Q
UE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TERM
OS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO
O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MELQUIS
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