TJGO 19/02/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
:
:
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:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
19267-33.2016.8.09.0175
120
ACAO PENAL
BASILIO JOSE DA SILVA
EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA
THIAGO ALVARES GALVAO
ELOM LUDOVICO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 120/2016 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-D, POR PREENCH
ER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LE
I N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVE
RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CO
NSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. RETRO, POSTO Q
UE DEFIRO. GOIANIA/GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 460471-26.2015.8.09.0175
: 13
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOESIEL HUHN COSTA
MARCOS PAULO SILVA
VITIMA
: FLAVIA DE MORAES ARAGAO PAPALARDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201504604711 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E
RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL
TERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 29/02/2016, AS 13:30
HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE E
M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN
UNCIA DE FLS. 01-A/01-C, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DOS ACUSAD
OS, OS QUAIS DEVERAO SER DEVIDAMENTE REQUISITADOS. CIENTIFIQUE-SE
AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIEN
CIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE
PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A A
CAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QU
E, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERI
TOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICA
DA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDI
ENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.69
0/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER
OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUB
LICO. GOIANIA/GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. PROTOCOLO N...........
.......: 201504604711 NATUREZA.......................: ART. 157,
2, II, C/C ART.14, II, DO C.P.B. AUTORA..........................
: JUSTICA PUBLICA ACUSADOS......................: JOESIEL HUHN CO
STA E OUTRO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOESIEL HUHN COST
A E MARCOS PAULO SILVA , IMPUTANDO A ELES A PRATICA DA FIGURA TIP
ICA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISO II, C/C ART.14, II, TODOS DO
CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DOS DENUNC
IADOS PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTI
GO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS
PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FIZERA
M (FLS.91/93 E FLS.94/95), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL,
NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE
RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO
ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LE
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