TJGO 25/02/2016 - Pág. 1014 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
INDICIADO
: DHIEGO PEREIRA BISPO
VITIMA
: ISADORA BORGES RIBEIRO
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 58127-06.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR
DE JUSTICA: DR. JOSE DIVINO DA SILVA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICODR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA AP
RESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PE
RGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARI
A A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PES
SOA(S) APRESENTADA(S): DHIEGO PEREIRA BISPO, BRASILEIRO, SOLTEIRO
, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 20.6.1988, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILH
O DE MARIA DIAS PEREIRA E SEBASTIAO BISPO DA SILVA, RG N 4905061
SSP-GO, CPF N 734.976.061-20, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ARAG
UARI, QUADRA 110, LOTE 20, PERTO DO SUPERMERCADO PRATICO, SETOR L
ESTE UNIVERSITARIO, GOIANIA-GO, TELEFONE N 9526-8845(MAE). INCIDE
NCIA PENAL: ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU
AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO
SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, MACONHA. DADA A PALAVRA A
O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PE
LA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVER
SAS DA PRISAO DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUS
TENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUIN
TE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISA
O EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, APESAR DE O INDICIADO
RESPONDER A OUTROS DOIS PROCESSOS POR CRIMES DE FURTO E ROUBO, P
RATICADOS NOS ANOS DE 2011 E 2012, NAO VEJO NECESSIDADE PARA O PR
OCESSO DE SE MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICADA
S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POS
SIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO AINDA E PRI
MARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, NAO
HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NA EVENTUALID
ADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIME
NTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRI
SIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSI
DADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO
A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS,
AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDA
DE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARAO A APL
ICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU
ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREVENIR A PRATI
CA DE CRIMES SUBMETE-LOS A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO CONS
ISTENTE NA MONITORACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO SER O MAIS APROPR
IADO PARA SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA
DE OUTROS CRIMES. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GR
AVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OF
ERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTANTE REITERAR QUE, COM
O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, M
AIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA S
OMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, DEVENDO-SE SEM
PRE VERIFICAR SE EXISTEM MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO ADEQUADAS
AO CASO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ,
SENAO VEJAMOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. SUFIC
IENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PART
E DEMONSTRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QU
ANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR
E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTAN
CIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE.
EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPO
TESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA
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