TJGO 25/02/2016 - Pág. 998 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES NELES REVELADOS O INTEGR
AL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PAR
ECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A)
REEDUCANDO(A) LEONARDO RAMOS ALVES REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO.
RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIXA NO BNMP
. INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NADA REQUE
RENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. TRIBUNAL REGIONAL ELEI
TORAL EM GOIAS INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO A
PENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 5
3 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTR
IBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXEC
UCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZA
DAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEVOLVAM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA.
GOIANIA-GO,23/02/2016 15:15:18
NR. PROTOCOLO
: 110353-56.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES NELES REVELADOS O INTEGR
AL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PAR
ECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A)
REEDUCANDO(A) JEFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA REFERENTE A PRESENTE E
XECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIXA
NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NA
DA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. TRIBUNAL REGIO
NAL ELEITORAL EM GOIAS INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILID
ADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S
. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMUL
A 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO,
O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI
DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS F
ORMALIZADAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEV
OLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PREC
ATORIA. GOIANIA-GO,23/02/2016 15:15:19
NR. PROTOCOLO
: 112235-87.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 342
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIO EUGENIO DIAS NETO
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO JOSE RODRI
GUES BANDEIRA SOBRINHO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV,
110 E 112, I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCR
ICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A
PRESENTE EXECUCAO. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E NA
DA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL RE
GIONAL ELEITORAL - GO) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILID
ADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S
. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMUL
A 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO,
O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LE
I DE EXECUCAO PENAL. DE CIENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS F
ORMALIZADAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
GOIANIA GO, 23/02/2016 15:15:30
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