TJGO 01/03/2016 - Pág. 1321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
ENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA T
ENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01(
UM) ANO E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZEND
O UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 2
0 DIAS-MULTA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OS DOIS DELITOS DE R
OUBO FORAM COMETIDOS NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODUS
OPERANDI E NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, O SEGUNDO E
TIDO COMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO, A TITULO DE POLITICA CRIMINAL,
APLICO A MAIOR PENA QUE NO PRESENTE CASO, AS PENAS FORAM IDENTIC
AS E AUMENTO NO MINIMO, OU SEJA, EM 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) D
IAS DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS)
ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 23(VINTE E TRES) DIAS-MULTA
, A QUAL TORNO DEFINITIVA COM RELACAO AOS DOIS CRIMES DE ROUBO. A
TENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM D
A PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO AO DENUNCIADO MARCOS GUI
LHERME DE BRITO SILVA, EM DESFAVOR DA VITIMA DANIEL ALVES PITANGA
: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONS
CIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE A
CORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO
QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ
DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDEN
TES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS
. 231/232, NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO P
RIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO RELATO DAS TESTEMUNHA
S O REU ESTAVA TRABALHANDO NA EPOCA DOS FATOS; 4 QUANTO A PERSONA
LIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME PROVAS PRODUZIDA
S; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA
DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNS
TANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO R
EU, POIS, APROVEITOU-SE DO FATO DA VITIMA ESTAR DISTRAIDA CAMINHA
NDO EM VIA PUBLICA, FATO QUE FACILITOU A PRATICA CRIMINOSA; 7 QUA
NTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM RE
LATIVAMENTE GRAVES, APESAR DE A VITIMA TER RESTITUIDO SEUS BENS,
ESTA SOFREU VIOLENCIA PSICOLOGICA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA V
ITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE
DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, COM BASE NO PRINCIP
IO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVEN
CAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E
06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 65, INCISO III, D, PELO FATO DE TER CONFESSADO ESPONTANEA
MENTE, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MUL
TA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS
-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVI
STA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PEN
A NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TEN
DO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01(UM
) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM
TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DI
AS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO
A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO AO DENUNCIADO
MARCOS GUILHERME DE BRITO SILVA, EM DESFAVOR DA VITIMA VINICIUS
PEREIRA DA SILVA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO,
TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE S
E COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA R
EPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA D
OS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUAN
TO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS
NOS AUTOS AS FLS. 231/232, NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO,
SENDO PORTANTO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO RELAT
O DAS TESTEMUNHAS O REU ESTAVA TRABALHANDO NA EPOCA DOS FATOS; 4
QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME
PROVAS PRODUZIDAS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O RE
U PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 Q
UANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DE
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